sexta-feira, janeiro 05, 2007

CURSO DE MEDICINA FOI DEBATIDO NA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA

Teve lugar esta manhã o debate parlamentar sobre a Petição “Curso de Medicina no Algarve, Já!”, promovida pela Juventude Social Democrata algarvia, e que recolheu mais de 9.500 assinaturas de cidadãos das mais diversas tendências.
O deputado Mendes Bota insurgiu-se contra a forma como as diversas Petições foram tratadas na agenda parlamentar, afirmando:
“Recuso o impossível, que é fazer num minuto uma abordagem à altura da importância e do significado colectivo, de uma questão como a da criação do Curso de Medicina na Universidade do Algarve.

E lavro daqui o meu protesto, e questiono esta Assembleia, se pretende continuar a tratar as Petições subscritas por milhares e milhares de cidadãos, desta forma menorizante, reduzidas às cinzas parlamentares da sexta-feira de manhã, sem um tempo de debate minimamente sério e condigno para tratar qualquer assunto que seja, e sem qualquer consequência deliberativa que defina claramente o posicionamento desta câmara perante os factos que lhe são expostos.”

E acrescentou mesmo: “Tal como está, o instrumento da Petição cria falsas expectativas junto da sociedade portuguesa, e é tratado de forma lenta, burocratizante e, diria mesmo, com alguma falta de respeito e sensibilidade para com os esforços de auto-mobilização dos cidadãos, que acreditam na capacidade da Assembleia da República como fonte de apelo para a resolução dos seus problemas.”

Para Mendes Bota, a ”criação do Curso de Medicina na Universidade do Algarve, é uma questão que reúne um amplo consenso político na sociedade algarvia.”

Para terminar de forma pouco habitual: “Agrilhoado pelo cronómetro, resta-me informar que irei entregar na Mesa, a título de informação, e divulgar publicamente, a intervenção que gostaria de ter feito, e não pude, em defesa desta causa justa, urgente e necessária.”

E qual era essa intervenção, que Mendes Bota gostaria de ter feito, e não pôde? É a que a seguir se transcreve na íntegra:

“Os números estão aí, e não mentem. Na região de Lisboa há 5 médicos por 1.000 habitantes, na União Europeia há 3,3, em Portugal inteiro há 3,1, e no Algarve, apenas existem 1,9 médicos por 1.000 habitantes.

Mas este rácio algarvio é mais grave ainda do que aparenta. Tem em conta os quatrocentos mil residentes. Mas ignora que existe uma população flutuante em permanência, que se contabiliza em muitas centenas de milhares de cidadãos, nacionais e estrangeiros, também eles carecidos de estruturas e de cuidados de saúde.

Só no aeroporto de Faro, entre Junho e Setembro de 2006, foram quatro meses a desembarcar entre 600.000 e 700.000 passageiros por mês. Acrescem os turistas que cá chegam por outros meios de transporte, e há que considerar o fenómeno do alojamento turístico não classificado que, seguramente, mais do que duplica a oferta de alojamento classificada.

Aí está matéria estatística para ser aprofundada, já que é a estatística que invoca quem pretende obstaculizar a criação do Curso de Medicina na Universidade do Algarve

Este é mais um dos muitos retratos possíveis do centralismo reinante em Portugal, e onde o Algarve fica, uma vez mais, em último lugar.

Portugal tem 2 Faculdades de Medicina em Lisboa, 2 no Porto, uma em Braga, uma em Coimbra e uma em Viseu. Poderíamos acrescentar ainda, uma em Santiago de Compostela e outra em Praga. Mas do Tejo para baixo, o ensino da Medicina é tabu. Ou seja, metade do país. O Algarve fica a 300 Kms da escola de medicina mais próxima.

O problema da cobertura de médicos em Portugal tem muito a ver com a fixação dos licenciados, e esta tem a ver com a localização das estruturas de formação. Não é por acaso que 70% dos licenciados da Universidade do Algarve, oriundos de outras partes de Portugal, acabaram por se fixar no Algarve.

Curiosamente, este “efeito Califórnia”, que se verifica na atracção de quadros superiores em sectores como o Turismo, o Comércio, os Serviços e a Indústria, estrangeiros e nacionais, para se estabelecerem no Algarve, não se tem verificado no sector da Medicina, porque os pólos de atracção estão longe, em Lisboa, Coimbra, Porto e outras cidades do norte e do centro de Portugal.

A forma como se trata o sector da Saúde, é um factor de competitividade para uma região turística, que lhe traz um universo acrescido de pacientes.

A construção do Hospital Central do Algarve é, a par da Barragem de Odelouca, a obra prioritária desta Região. Um Curso de Medicina associado a esta infra-estrutura seria ouro sobre azul, no que significa de disponibilidade de estruturas físicas, e meios humanos e funcionais. Mas, será bom que fique claro desde já, mesmo que a construção do Hospital Central do Algarve se atrase, nada impede a utilização dos actuais hospitais de Faro e do Barlavento Algarvio para aquele efeito.

O numerus clausus no ensino da Medicina, tem sido um autêntico muro de Berlim para milhares de estudantes de elevado potencial, que assim se viram excluídos da sua vocação.

Há graves carências de pessoal médico na maior parte do país e, entre 2013 e 2020, prevê-se que um número significativo de médicos entrará para a reforma.

Importa, por isso, analisar o papel de um novo Curso de Medicina neste contexto. Onde estamos?

A Universidade do Algarve apresentou a sua proposta ao governo em 31 de Janeiro de 2006. Esta foi avaliada pela Comissão Internacional de Avaliação do Grupo de Acompanhamento para a Saúde, e foi classificada no parecer emitido como “a mais inovadora que a Comissão jamais avaliou, bem escrita, bem documentada, com imaginação e com clareza”.

Mais se acrescentava neste parecer que, apesar de se reconhecer que as 7 escolas médicas de Portugal, já ultrapassam o rácio recomendado de uma escola médica por 2 milhões de habitantes, a Comissão estaria a disposição de aprovar “propostas com objectivos não meramente quantitativos, mas que iniciem uma experiência fortemente inovadora com fortes impactos sistémicos”.

Nesse parecer foram formulados alguns reparos, que têm levado a Universidade do Algarve a reformular a proposta inicial, reforçando o número de académicos em medicina clínica envolvidos no Curso, e estabelecendo protocolos de colaboração com outras instituições do ensino de saúde, como a Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.

Esta proposta reformulada será entregue à Comissão de Avaliação ainda no corrente mês de Janeiro.

O governo aposta na inovação? Nós também! Pois aqui está um curso inovador….

Desde logo, porque representará uma experiência-piloto em Portugal dos mais recentes avanços na metodologia do ensino da medicina, já consolidados e provados nos países nórdicos e anglo-saxónicos.

O facto de ainda não existir no Algarve qualquer outra estrutura do ensino clássico da Medicina, é uma vantagem competitiva, por não ter que se lidar com muitos interesses estabelecidos.

A inovação deste curso de quatro anos, destinado a uma entrada anual de 25 alunos, para além de um plano curricular e métodos de ensino inéditos em Portugal, reside também nas condições de admissão:
-ter no mínimo um grau de bacharelato numa das ciências relevantes para a Medicina;
-ter uma nota mínima de 15 na disciplina de Química, no 12º ano do ensino secundário;
-ter um mínimo de seis meses de experiência de assistência de enfermagem num estabelecimento clínico acreditado;
-ter um bom desempenho escrito e falado na língua inglesa.

É um processo de recrutamento que privilegia as qualidades humanas dos candidatos, e o ensino clínico sustenta-se em tutores com vasta experiência de medicina geral e familiar, e é essa a grande aposta do Curso de Medicina proposto pela Universidade do Algarve. Faz falta um curso destes. Repare-se que, mesmo no Algarve, só existem 300 médicos em medicina geral e familiar, mas há 400 médicos especializados só nos hospitais de Faro e Portimão.

Este, é um dos principais problemas do sistema de saúde português: existem muito mais médicos em especialidades hospitalares do que em medicina geral e familiar. Está tudo ao contrário. A pirâmide está invertida.

Aqueles que pensam que podem resolver o vazio de médicos previsto para a vaga de aposentações dos anos 2013 a 2020, ou que os desequilíbrios da distribuição de médicos, se resolvem aumentando o número de estudantes nas escolas existentes, só irão agravar o problema, pois a concentração de jovens médicos próximos dos locais de formatura tenderá a acentuar-se.

E o problema da escassez de médicos em áreas como o Algarve, tenderá a agravar-se. Isto tem um efeito perverso, e o sr. Ministro da Ciência e Tecnologia não pode ignorar esta realidade. Pode não querer mais Faculdades de Medicina. Mas do que estamos a falar, é de um Curso, que poderá resolver uma grave carência da região do Algarve.”

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