terça-feira, outubro 31, 2006

JSD Faro- Posição sobre a derrama

TAXA DE DERRAMA
Depois de há 15 dias atrás, a proposta de 10% para a taxa de derrama apresentada pelo executivo socialista ter sido chumbada na Assembleia Municipal por toda a oposição, a mesma foi aprovada ontem à noite com os votos favoráveis do PS e PSD, desta vez com uma percentagem de 9%.

Para a JSD/Faro, a questão da derrama é extremamente complexa. Existe aqui um indisfarçável foco de tensão, entre a importância de arrecadar receita suficiente para que o executivo possa fazer face aos compromissos assumidos e definir os seus objectivos estratégicos para o ano 2007 e a necessidade de aligeirar a carga fiscal que, penosamente, sobrecarrega os Farenses.

Reparem que, ao invés de se reformar profundamente o Estado, promovendo a sua eficiência, desburocratizando-o e atacando fontes de despesismo, optou-se por onerar de um modo significativo os contribuintes e as empresas, que já atingiram o patamar próximo de impostos suportável, empurrando-os para situações de pré-pobreza, no caso dos contribuintes individuais e na multiplicação de casos de insolvência, nos casos das empresas que provocam indesmentíveis reflexos em fenómenos como o desemprego, a escassez de investimento e a deterioração da coesão económica e social.

O Sr. Presidente da Câmara, numa recente entrevista, considerou que o chumbo da derrama na taxa máxima favorecia as grandes empresas do concelho. O Sr. Presidente sabe tão bem, como todos nós, que 95% do tecido empresarial Farense é composto por PMEs, muitas delas de rendimentos escassos, existindo a agravante dos concelhos vizinhos a Faro, não apresentarem este imposto. Aliás, em todo o Algarve apenas há 3 concelhos com este imposto: Faro (9%), Lagos (5%) e Tavira (2,5%). Assim, com esta taxa de derrama, como é possível incentivar a fixação de novas empresas, que geram riqueza, que geram trabalho e que geram investimento no nosso concelho?

O que o Sr. Presidente deveria dizer é que a finalidade de impor uma taxa de derrama de 9% resulta da Lei das Finanças Locais que lhe retira espaço de manobra orçamental porque Faro perde 5% das transferências dos fundos municipais atribuídos pelo Estado e o Sr. Presidente não sabe onde os vai buscar.

Neste sentido, a JSD/Faro apesar de reconhecer as dificuldades financeiras da Câmara, também considera que não é correcto, nem justo que seja o débil tecido empresarial farense a pagar pelos desmandos do Governo e a ser castigado pela má gestão e pelo desgoverno a que esta cidade tem sido submetida, considerando que é mais importante ter um tecido empresarial pujante, onde a taxa de investimento e de criação de emprego sejam uma realidade.

Assim, esta Comissão Política, considera que teria sido muito mais vantajoso ter aprovado uma taxa de derrama entre os 6 a 5%, como aliás foi sugerido pela oposição na penúltima Assembleia Municipal, aquando do chumbo da proposta de 10% (taxa máxima permitida por lei) apresentada pelo actual executivo.

Posição retirada na íntegra do blog da JSD/Faro por Cristóvão Norte

sexta-feira, outubro 20, 2006

JSD Faro lança Petição

JSD/FARO PRESENTE NA FEIRA DE SANTA IRIA

De 20 a 29 de Outubro decorre no Largo de São Francisco em Faro, a tradicional Feira de Santa Iria, onde a JSD/Faro vai participar com um stand no pavilhão dedicado às instituições.

Entre as diversas acções de sensibilização e alerta, que a equipa da jota vai realizar ao longo destes 10 dias, destaca-se o lançamento para o dia de hoje da Petição, da responsabilidade da JSD, para a Criação do Parque Ambiental do Pontal.
Assim, durante o decorrer deste certame, esperamos poder contar com a sua presença e assinatura!

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JSD critica cortes

JSD critica cortes nos Incentivos ao Arrendamento Jovem


Da análise à proposta de Orçamento de Estado para 2007, constata a JSD a razão e os alertas que nos últimos meses vem advogando, pois o governo demonstra uma vez mais que não entende e não percebe a importância do Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ). Não é propondo reduções do incentivo e do período de tempo do mesmo, numa lógica meramente economicista, que se resolverão os problemas da habitação dos jovens.

Entendemos a politica de habitação como um instrumento que vai muito além da mera correcção da desigualdade social e consideramos que esta pode ter um papel transversal na economia, na família, no emprego. Os apoios propostos, nomeadamente aos jovens, deverão ser considerados um investimento e não um custo social, promovendo desta forma uma adequação dos meios ao espaço onde são efectivamente necessários.

A mobilidade é um factor chave e este incentivo um mecanismo decisivo, pois contribuirá para uma maior eficiência económica e um enriquecimento profissional dos nossos jovens e consequentemente do nosso país. Entendemos a necessidade de não aumentar a despesa pública, não percebemos é a ineficiência do governo nesta matéria que, em vez de adequar as verbas aos verdadeiros objectivos da lei, opta antes pelo mais fácil: reduzir montantes, reduzir prazos de apoio e criar mais burocracia nas condições de acesso. Não é isto que os jovens portugueses precisam. Necessitam é de visão, inovação e soluções que lhes permitam encarar o futuro de forma decisiva e destemida. Até porque a verdade é que continuamos com um mercado de arrendamento altamente carenciado e com valores de renda, em grande parte dos casos, exorbitantes e proibitivos para a condição financeira de grande parte da população, nomeadamente os jovens.

Este é manifestamente um governo que nas mais diferentes áreas continua a agredir os jovens e a hipotecar-lhes o futuro.

quinta-feira, outubro 12, 2006

Governo centalista coloca Algarve em ponto de mira

27 ricas financiam 236 pobres « voltar


As 27 autarquias mais ricas do País, um universo que conta com 12 dos 16 municípios do Algarve, vão ser contribuintes líquidos para a coesão territorial das 236 câmaras mais pobres, em 2007. Ao que o CM apurou, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aderiu com entusiasmo a este princípio, mas algumas autarquias mais ricas mostram-se renitentes.

Ontem, durante a apresentação da proposta de lei das Finanças Locais no Parlamento, o ministro da Administração Interna, António Costa, fez o diagnóstico: “Quando analisamos o montante que cada município recebe de impostos locais por habitante, constatamos uma variação entre um máximo de 790 euros em Loulé – quatro vezes a capitação média nacional, que é de 184 euros – e um mínimo de 31 euros por habitante em Cinfães, 25 vezes menos do que em Loulé”.

Como 27 câmaras têm uma capitação fiscal superior a 233 euros (1,25 vezes acima da média nacional), 45 estão num nível intermédio entre 139 euros e 229 euros e 236 dispõem entre 31 euros e 137 euros (0,75 vezes inferior à média nacional), a proposta do Governo consagra que “os municípios com uma capitação de impostos locais 1,25 vezes superior à média nacional passam a ser contribuintes líquidos para o Fundo de Coesão, beneficiando os municípios que têm uma capitação fiscal 0,75 vezes abaixo da capitação média”, frisou António Costa.

Com base neste princípio, cada um dos vários milhões de habitantes das 27 câmaras mais ricas, como Albufeira, Lisboa, Porto, Nazaré, cuja capitação fiscal é superior a 230 euros, irá contribuir com uma verba entre onze euros e 133 euros. Acompanhado por Eduardo Cabrita, secretário de Estado da Administração Local, o ministro frisou que a verba do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) destinado à coesão “aumenta [de 18 por cento] para 50 por cento o esforço de correcção de assimetrias e de solidariedade entre municípios”.

DETALHES

CONTRIBUIÇÃO

Cada autarquia rica dará para a coesão das mais pobres 22% do saldo entre a capitação média nacional e a sua própria capitação. Exemplo, cada munícipe de Loulé vai dar 133 euros e o de Setúbal onze euros.

OPOSIÇÃO CONTRA

O debate no Parlamento teve momentos acesos entre António Costa e a bancada do PSD. Esta considerou a proposta do Executivo uma oportunidade perdida. Costa retribuiu que o PSD não tinha pensamento sobre as autarquias. CDS, PCP e BE criticaram a proposta. PS apoiou.

DEVER E HAVER

27 CÂMARAS MAIS RICAS \'PER CAPITA\'

Loulé: 790 euros
Lagos: 675 euros
Albufeira: 553 euros

Lagoa: 548 euros
Vila do Bispo: 514 eurosLisboa: 490 euros
Óbidos: 479 euros
Castro Marim: 460 eurosPortimão: 428 euros
Cascais: 432 euros
Tavira: 405 euros
Oeiras: 372 euros
Porto: 344 euros
Aljezur: 331 euros
Porto Santo: 315 euros
V. R. Santo António: 308 eurosSesimbra: 285 euros
Palmela: 285 euros
Faro: 285 euros
Silves: 282 euros
Mafra: 275 euros
Benavente: 264 euros
Alcochete: 260 euros
Nazaré: 259 euros
Coimbra: 241 euros
Montijo: 240 euros
Setúbal: 233 euros

in «Correio da manhã»

quarta-feira, outubro 11, 2006

Antena 1- 13h20m

Posição da JSD Algarve sobre a audiência na AR

JSD/ALGARVE NÃO BAIXA OS BRAÇOS

Cristóvão Norte defende curso de medicina na AR

A JSD/Algarve defendeu esta terça-feira, na Assembleia da República, a implementação do curso de medicina na Universidade do Algarve, em audiência realizada na Comissão de Ciência, Educação e Cultura presidida pelo deputado socialista António José Seguro. Recorde-se que, em Julho último, a JSD/Algarve entregou ao Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, uma petição intitulada “ Curso de Medicina já!”, que recolheu mais de 9500 assinaturas, e que, de acordo com as normas procedimentais da Assembleia da República, se encontra em fase de discussão na respectiva Comissão antes de ser agendada para discussão política em plenário marcado exclusivamente para esse efeito.


O líder da JSD/Algarve, Cristóvão Norte, instado a reproduzir o decorrer da audiência, sublinhou que “sentimo-nos sobretudo agradados com a concordância genérica dos diversos grupos parlamentares que se pronunciaram, pois todos nos asseguraram compartilhar das inquietações expressas na petição”. Alega ainda que “ os grupos parlamentares compreenderam a nossa mensagem e, nas suas intervenções, referiram saber que o espectro político algarvio está unido nesta causa” alertando, contudo, “que se impõe união em voz alta e não meros sussurros”.

O mesmo responsável entende que a petição tem o condão de “ congregar um amplo movimento político-social capaz de influenciar resolutamente as decisões do governo” e que, na sua óptica, “se encontra abundantemente comprovado que o curso de medicina pode constituir um instrumento privilegiado para aligeirar a carência de médicos que assola a nossa região”, sustentando que esta iniciativa, para além de constituir uma singular manifestação de participação cívica no Algarve,” repele uma visão centralista, retrógrada e obsoleta e pugna por um país equilibrado, justo e moderno” o que na área da saúde é “ por demais evidente, pois o Algarve tem, reflectindo nas estatísticas a população flutuante, o menor número de médicos por 1000 habitantes em Portugal e não existe qualquer curso de medicina abaixo do rio Tejo”.


Questionado sobre se as recentes reservas expressas pela Comissão Internacional de Avaliação à proposta formulada pela Universidade do Algarve poderiam comprometer o andamento do processo e fazer perigar a criação do curso, Cristóvão Norte salienta que “ o principal obstáculo técnico prende-se com o insuficiente contingente de docentes contratados pela Universidade do Algarve, constrangimento que pode ser facilmente ultrapassado se o governo estiver empenhado em cumprir as suas promessas para com os algarvios”. Por outro lado, reconhece que existe o risco de “ considerações de natureza política se sobreporem a razoes técnicas” e apela, por isso, a que os mais destacados dirigentes políticos regionais “façam ouvir a sua voz pelo Algarve e não adoptem posições políticas subservientes perante os directórios nacionais dos partidos”.


A JSD Algarve considera que o curso proposto pela Universidade do Algarve, pese embora as resistências que tem enfrentado, é portador de todas as condições para ser implementado” já que cumpre dois objectivos: a fixação de médicos no Algarve e um renovado perfil de médico orientado para o fortalecimento da relação de proximidade e confiança entre médicos e pacientes”. Sublinha, também, que os impactos do curso de medicina extravasam as fronteiras da melhoria dos cuidados de saúde e que trariam benefícios significativos a uma região essencialmente turística que necessita de uma gama de serviços de qualidade para preservar a sua sustentabilidade.

terça-feira, outubro 10, 2006

AUDIÇÃO SOBRE A PETIÇÃO "CURSO DE MEDICINA JÁ!" NO PALÁCIO DE SÃO BENTO

No âmbito da apreciação da Petição «Curso de Medicina Já!», de iniciativa da JSD Algarve, o Senhor Presidente da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, Deputado António José Seguro, agendou uma audição com o Presidente da JSD/Algarve, a realizar hoje, pelas 17.00 horas, no Palácio de São Bento.

sexta-feira, outubro 06, 2006

ACESSO AO ENSINO SUPERIOR

A JSD recebeu este apelo e decidiu divulgar o conteudo do e.mail no Claros e Objectivos.

Somos um grupo de pais inconformados que viram gravemente lesados os interesses dos seus filhos com a actuação negligente e ilegal do Governo Português (em particular, dos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) no concurso do acesso ao Ensino Superior de 2006.

Exercendo o nosso direito de cidadania, propomo-nos fazer chegar aos órgãos de soberania do nosso País (nomeadamente, Presidência da República, Assembleia da República e Provedoria de Justiça) um manifesto em que são expressos o nosso descontentamento e a nossa revolta face a actuação negligente e ilegal do Ministério da Educação, apelando a uma reflexão crítica, consciente e imparcial sobre o conjunto lamentável de atropelos jurídicos que desacreditam as instituições e são inadmissíveis num Estado de Direito.

Conscientes que tais atropelos afectaram milhares de jovens, produzindo efeitos directos no concurso do acesso ao Ensino Superior, é nossa profunda convicção que este é o momento dos pais se mobilizarem, assumindo-se como protagonistas da defesa da sua mais nobre causa: O FUTURO DOS SEUS FILHOS, DOS JOVENS DESTE PAÍS.

De uma vez por todas temos que dizer BASTA a um País em que nada ou quase nada funciona como deve, um País em que tudo se perdoa e tudo se esquece, um País que, maquiavelicamente, destrói, ano após ano, o seu maior património: a inteligência, o sonho, a motivação e a determinação dos seus jovens.

Assim vimos por este meio solicitar a vossa solidariedade e o vosso generoso apoio na divulgação do site www.paisemluta.com, bem como apelar à vossa ajuda na mobilização para a subscrição do Manifesto que aí se encontra editado.