sexta-feira, dezembro 23, 2011

JSD/Algarve - Assembleia da República aprova proposta do PSD que recomenda ao Governo que abra novo período de candidaturas a bolsas da Acção Social

Assembleia da República aprova proposta do PSD que recomenda ao Governo que abra novo período de candidaturas a bolsas da Acção Social Escolar

A Assembleia da República aprovou no dia 22 de Dezembro uma Resolução proposta pelo Grupo Parlamentar do PSD e do CDS que recomenda ao Governo que proceda à abertura de uma nova fase de candidatura a bolsas de acção social escolar para estudantes que ingressam pela primeira vez no Ensino Superior, assim que termine a análise sobre os processos em curso, que agilize o processo de atribuição de bolsas e reforce as verbas afectas aos auxílios de emergência das instituições de ensino superior. Esta proposta do PSD e do CDS foi aprovada por unanimidade

O líder da JSD e Deputado, Duarte Marques, defendeu apresentou e defendeu esta proposta em nome do Grupo Parlamentar do PSD, e tem vindo a demonstrar a sua preocupação devido aos atrasos que têm ocorrido na atribuição de bolsa, que têm deixado muitos estudantes em dúvida na prossecução dos seus estudos.

Com a aprovação de um novo regulamento de atribuição de bolsas de acção social escolar, o Governo permitiu que, num quadro orçamental adverso, se reforçasse a concentração dos apoios nos estudantes carenciados e nos agregados familiares mais numerosos e trouxe mais justiça, ao terem sido criadas regras especiais para que os agregados menos numerosos nunca saíssem prejudicados; as bolsas foram retiradas do cálculo do rendimento do agregado familiar, deixando por isso de haver famílias carenciadas com filhos de primeira e filhos de segunda e, com o objectivo de optimizar os recursos existentes, procedeu-se à redistribuição da verba disponível pelos mais carenciados, majorando para o cálculo da bolsa os patrimónios mobiliários e imobiliários dos agregados familiares.

Segundos dados do Ministério da Educação, até ao momento há mais de 20.000 estudantes aos quais já foi atribuída bolsa de acção de social escolar.

Contudo, segundo Duarte Marques, “têm sido evidentes os atrasos na atribuição de bolsas, causando dúvidas em muitas famílias, sendo necessário que os Serviços de Acção Social imprimam maior celeridade na avaliação das candidaturas, no sentido de contrariarem os atrasos sistémicos na atribuição de bolsas.”

Para Duarte Marques, “não se pode deixar de alertar que este atraso na atribuição de bolsas poderá originar situações de necessidade de abandono da frequência no Ensino Superior a muitos alunos que dependem urgentemente deste apoio.”

A abertura de nova fase de candidaturas servirá para suprir as dificuldades de candidatura sentidas na primeira, tendo em conta que os alunos que ingressaram pela primeira vez tiveram uma só oportunidade para realizar a sua candidatura – até 17 de Setembro -, altura em que ainda não conheciam a sua colocação, bem como desconheciam por completo as regras do novo regulamento, além da situação de emergência social que hoje vivemos.

Para a fazer face a situações de emergência, ou alteração brusca dos rendimentos do agregado familiar, esta Resolução da Assembleia da República pede também um reforço dos Fundos de Emergência das Instituições de Ensino Superior para que possam mais rapidamente dar resposta a situações de carência e que podem levar ao abandono de estudantes.

Relembramos que os alunos da Universidade do Algarve foram severamente prejudicados com as regras de atribuição de bolsas criadas pelo governo do Eng. José Sócrates e que este diploma vem reforçar as quebras que a pouco e pouco têm sido atenuadas. A JSD/Algarve acredita que este é mais um passo para garantir o apoio efectivo do estado a quem tem menos posses e está ou deseja estudar no ensino superior público numa região peripécia como é o Algarve.


A Comissão Politica Regional da JSD/Algarve
Faro, 22 de Dezembro de 2011

PSD/Algarve - Nova Entidade Regional de Transportes vai agilizar mobilidade no Algarve


Nova Entidade Regional de Transportes vai agilizar mobilidade no Algarve
(CI30/2011) Faro, 21 de Dezembro de 2011: O PSD/Algarve saúda a decisão do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que, esta segunda-feira, se comprometeu a finalizar o processo de criação de uma Autoridade Regional de Transportes no Algarve, durante o primeiro trimestre de 2012.
A garantia de Sérgio Silva Monteiro foi assumida na Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), onde o governante se reuniu com os presidentes de Câmara do Algarve.
Para o PSD, a medida é fundamental para agilizar o sistema de mobilidade regional e permitirá, de uma vez por todas, trazer ao Algarve uma política coordenada de transportes, integrando de uma forma eficaz todos os operadores públicos e privados.
De acordo com o presidente da Comissão Política Distrital do PSD Algarve Luís Gomes, a decisão permitirá ainda planear, com maior objectividade, quais as reais necessidades em termos de oferta e frequência de transporte de passageiros e corrigir eventuais anomalias.
«Trata-se de uma entidade que irá sentar à mesma mesa autarquias, administração central desconcentrada e empresas, dando finalmente forma às múltiplas reuniões e despachos que têm sido produzidos ao longo dos anos», nota Luís Gomes.
«É sintomático que os planos que se arrastaram durante os governos socialistas sejam agora implementados em apenas um semestre de governação social-democrata. Aquilo que eram impasses estão mais perto de se tornarem certezas», prossegue o presidente da Comissão Política Distrital do PSD Algarve.
A futura Autoridade de Transportes do Algarve deverá gerir todas as plataformas e meios associados à mobilidade e terá em consideração não só os instrumentos de gestão do território, mas também as políticas de estacionamento ou de requalificação da EN125.
«Acreditamos que estas medidas são a efectiva concretização do Plano Estratégico dos Transportes definido pelo Governo, no qual se definem metas concretas para reformular o sector, tendo em vista a sua sustentabilidade económica a médio e longo prazo», conclui Luís Gomes.

JSD/Algarve - Assembleia da República aprova revisão do regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude

Assembleia da República aprova revisão do regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude

Depois de os deputados jovens das bancadas parlamentares do PSD, CDS-PP e PS terem apresentado uma iniciativa legislativa na Assembleia da República, com vista à revisão do regime jurídico dos Conselhos Municipais da Juventude (CMJ’s), em Julho passado, esta foi aprovada, em votação final global, na passada semana, dia 16 de Dezembro. Falta agora, apenas, o Presidente da República se pronunciar sobre este diploma.

A JSD entende que os Conselhos Municipais de Juventude são um excelente instrumento na promoção da participação cívica dos jovens na vida pública, princípio que deve ser encarado como um objectivo central nas democracias modernas. Os CMJ’s representam a construção de mecanismos de intervenção cívica no plano local, envolvendo os jovens na gestão municipal, e uma forma de dinamizar e potenciar a sua actividade associativa, como parte integrante de uma comunidade.

Esta revisão do regime jurídico dos CMJ’s foi fundamental para esclarecer dúvidas que tinham surgido no anterior diploma e que têm sido fundamento para o não funcionamento ou não implementação deste órgão juntos dos municípios. Desta forma, com o esforço conjunto de três juventudes partidárias, através dos seus deputados, deu-se resolução aos problemas invocados e proporcionando-se assim, a oportunidade de milhares de jovens poderem participar nos destinos da sua localidade.

No Algarve, é intenção da JSD/Algarve sensibilizar os autarcas para a necessidade de implementação deste tipo de estruturas que estamos certos irá potenciar a participação pública dos jovens. Prova dessa eficácia é o caso de Faro onde através do Conselho Municipal da Juventude foi possível apresentar um plano de acções para as politicas da juventude. Para Bruno Inácio, Presidente da JSD/Algarve “este novo regime jurídico veio clarificar um anterior diploma que levantava muitas duvidas as autarquias levando assim a que muitas não o tivessem implementado. Esperamos que agora se possa massificar a implementação destes órgãos e assim dar aos jovens uma ferramenta de participação pública importante”.


A Comissão Politica Regional da JSD/Algarve
Faro, 22 de Dezembro de 2011

sexta-feira, dezembro 16, 2011

JSD/Quarteira - Campanha de Solidariedade

O Núcleo da JSD/Quarteira, no dia 20 de Dezembro de 2011, vai levar a cabo uma Campanha de Solidariedade de recolha de roupas e brinquedos, à entrada do auditório do Centro Autárquico de Quarteira. Estes bens serão seguidamente, doados à Associação Renascer o Presente, a qual irá proceder à venda destes bens, com o objectivo de ajudar os idosos mais carenciados, nomeadamente na compra de medicamentos.

Colabore com a JSD Quarteira!

*a loja encontra-se situada na Rua da Abelheira, Edifício Império Loja G.