Assembleia da República aprova revisão do regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude
Depois de os deputados jovens das bancadas parlamentares do PSD, CDS-PP e PS terem apresentado uma iniciativa legislativa na Assembleia da República, com vista à revisão do regime jurídico dos Conselhos Municipais da Juventude (CMJ’s), em Julho passado, esta foi aprovada, em votação final global, na passada semana, dia 16 de Dezembro. Falta agora, apenas, o Presidente da República se pronunciar sobre este diploma.
A JSD entende que os Conselhos Municipais de Juventude são um excelente instrumento na promoção da participação cívica dos jovens na vida pública, princípio que deve ser encarado como um objectivo central nas democracias modernas. Os CMJ’s representam a construção de mecanismos de intervenção cívica no plano local, envolvendo os jovens na gestão municipal, e uma forma de dinamizar e potenciar a sua actividade associativa, como parte integrante de uma comunidade.
Esta revisão do regime jurídico dos CMJ’s foi fundamental para esclarecer dúvidas que tinham surgido no anterior diploma e que têm sido fundamento para o não funcionamento ou não implementação deste órgão juntos dos municípios. Desta forma, com o esforço conjunto de três juventudes partidárias, através dos seus deputados, deu-se resolução aos problemas invocados e proporcionando-se assim, a oportunidade de milhares de jovens poderem participar nos destinos da sua localidade.
No Algarve, é intenção da JSD/Algarve sensibilizar os autarcas para a necessidade de implementação deste tipo de estruturas que estamos certos irá potenciar a participação pública dos jovens. Prova dessa eficácia é o caso de Faro onde através do Conselho Municipal da Juventude foi possível apresentar um plano de acções para as politicas da juventude. Para Bruno Inácio, Presidente da JSD/Algarve “este novo regime jurídico veio clarificar um anterior diploma que levantava muitas duvidas as autarquias levando assim a que muitas não o tivessem implementado. Esperamos que agora se possa massificar a implementação destes órgãos e assim dar aos jovens uma ferramenta de participação pública importante”.
A Comissão Politica Regional da JSD/Algarve
Faro, 22 de Dezembro de 2011
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