terça-feira, janeiro 29, 2008

O insólito acontece!

O insólito chegou, agora um Professor para poder dar aulas tem de realizar no mínimo dois exames, um de Língua Portuguesa e um Científico. Este novo método é obrigatório para todos os Professores que sejam contratados. O mais curioso, e para não lhe chamar outra coisa, é que os Professores que se queiram submeter a esses exames, têm de pagá--los do seu próprio bolso.

Ou seja, o coitado do Professor contratado, sem saber se vai dar aulas, que é o mais provável, nem sabe onde vai parar, nem sabe quantas horas vai ter, é obrigado a pagar os seus exames, para poder concorrer aos horários residuais existentes.

Visto bem as coisas, faz todo o sentido, vejamos:

Um estudante acaba o 12º ano e resolve acabar com a sua vida, ingressando na Universidade, numa Faculdade orientada para as Ciências da Educação, em que irá tirar um “pseudo curso” para o ensino. Gasta anualmente durante a sua vida universitária cerca de mil euros em propinas. Supondo que é um aluno exemplar, acaba o curso em quatro anos e mais um de estágio, não remunerado, claro! Totalizando o bonito valor de 5 mil euros, mil contos, na moeda antiga, a tudo isto deve-se juntar ainda, os alugueres de casa, gasolina, refeições, … O recém licenciado, suposto Professor, para poder exercer a sua função é obrigado a fazer no mínimo dois exames, e obrigatoriamente tem de ter mais de 14 valores nos dois, senão nunca poderá dar aulas.

Supondo que nesse dia em que o jovem recém licenciado em suposto Professor é submetido a exame, lhe correm mal as coisas, e não consegue tirar o 14, mas sim o 13 num dos exames, de imediato, é excluído da profissão de Professor e durante esse ano, não pode concorrer para dar aulas. Mas tem sempre a hipótese de no próximo ano fazer novos exames. E o que faz esse coitado suposto Professor durante todo um ano? Como sobrevive um jovem durante um ano inteiro, sem fazer nada?

Em teoria, este tipo de avaliação traria melhor qualidade ao ensino em Portugal, mas com este tipo de avaliação, passamos um atestado de incompetência a todas as Universidades, pois caso um suposto Professor consiga acabar um curso universitário, todos os comuns mortais concluiriam que depois de fazer mais de 40 cadeiras, teria conteúdos, quer científicos quer pedagógicos para ensinar, mas este Governo, julga que não!

Então temos de exigir aos nossos Governantes, que também façam uns exames, antes de irem para o nosso Governo, por exemplo o de inglês técnico, ou o de mentir em público, ou a obsessão no défice, que obriga a fechar quase todos os serviços de urgência do País.

Sinceramente, em que País vivemos? Um País que persegue os Professores, os Funcionários Públicos, os Advogados, os Juízes, os Comerciantes, os Empresários...

Que País é este?

Fábio Bota – Suposto Professor

quarta-feira, janeiro 23, 2008

Acção de Formação Política (sede do PSD/Faro)

16H00 - Sessão de Abertura;
16H05 - Módulo I: Organização e Funcionamento da JSD;
16h45 - Módulo II: Organização e Funcionamento dos Órgãos Autárquicos;
17h45 - Intervalo;
18H00 - Módulo III: Falar Claro;
18H45 - Sessão de Encerramento

20H00 - Jantar ConferênciaConvidado/Conferencista: Pedro Rodrigues (Presidente da JSD Nacional)Tema da Conferência: "A História e as grandes bandeiras da JSD ao longo dosanos."

O custo de cada jantar será de 12 euros e será realizado no restaurantePontinha, em Faro.

Inscrições limitadas


Para inscrições contactar Brunolage@sapo.pt

Inscrição para a Acção de Formação e para o jantar até 3ª feira (dia 29)

terça-feira, janeiro 22, 2008

Alcochete, sim. TGV para o Algarve, também.

Após o anúncio da instalação do novo Aeroporto de Portugal em Alcochete, faz todo o sentido que o Governo trace uma linha do comboio de Alta Velocidade – TGV – para o Algarve.

Como principal pólo turístico do país e principal contribuinte do PIB turístico a nível nacional, faz todo o sentido que o novo Aeroporto de Portugal tenha uma ligação ferroviária de alta velocidade directamente da plataforma a edificar até ao centro do Algarve. Partimos portanto do princípio que o projecto do TGV será repensado após esta decisão de alteração do local do aeroporto e tendo em conta que se situa a sul do Tejo. Cai portanto por terra os argumentos dos custos acrescidos com a necessidade de novas travessias do Tejo visto que o próprio Ministro Mário Lino o anunciou como uma necessidade complementar à nova localização do Aeroporto. Sabendo que o Projecto Português de Alta Velocidade definia à partida que a ligação ao Algarve se faria a partir de Évora, faz agora todo o sentido reformular a linha que iria ligar Lisboa a Madrid realizando uma ligação do TGV a sul do Tejo o que irá transformar o “deserto” de Mário Lino na principal plataforma logística e humana de Portugal e provavelmente da costa oeste da Europa. Ora, assim sendo, não se trata portanto de uma questão de egocentrismo regionalista mas antes uma clara necessidade de potenciação turística do Algarve com vantagens imediatas após a sua implementação.

Tomando este exemplo da tomada de decisão do novo Aeroporto abriu-se um precedente que só o tempo irá mostrar se foi ou não positivo, ou seja, a interferência directa da sociedade civil organizada e de grupos de interesse, demonstrando com dados e estudos devidamente comprovados, novos cenários de futuro. Cenários possíveis.

Este precedente vai ter certamente seguimento no necessário processo de reformulação das linhas do TGV em Portugal. Irá a linha Madrid – Lisboa passar a norte do Tejo ignorando o novo Aeroporto mas respondendo aos anseios dos responsáveis pela zona da Ota em ter um plano de investimentos com vista a compensar a expectativa de desenvolvimento daquela zona? Irá o Algarve continuar a estar no segundo plano das escolhas para as linhas de alta velocidade do País? Ou será que o País anda a uma velocidade e o Algarve a outra? Podíamos, com alguma razão, especular sobre a falta de peso político que o Algarve tem no país como afirmou há bem pouco tempo um dirigente de uma associação empresarial do Algarve o fez, no entanto esse exercício de retórica de nada iria valer porque não serão os nossos votos e as nossas posições conjuntas enquanto região que irão pesar na decisão. Têm no entanto os Algarvios com responsabilidades políticas que alertar para os argumentos que podem fazer a diferença na concretização da chegada do TGV ao Algarve.

Já que foram gastos milhares de contos (perdoem-me o saudosismo monetário, mas o termo é mais compreensível/chocante) em estudos para a implementação de um aeroporto na OTA que afinal ruma um pouco mais a sul, certamente seriam bem empregues mais uns milhares de euros em mostrar as virtudes de conduzir até ao Algarve o comboio de Alta Velocidade. Certamente que o governo ou as CIP´s deste País não o irão fazer, no entanto nada impede que as associação empresariais, de comerciantes ou de outro grupo de interesse do Algarve, patrocinado pelas “forças vivas” da região, realizem uma abordagem técnica sustentada, assente em premissas reais e com conclusões passíveis de concretização.

Seria muito importante que a RAVE/REFER recebe-se um contributo Algarvio para a definição das prioridades das linhas a implementar em Portugal. Sabendo que as linhas Lisboa-Madrid e Lisboa-Porto terão prioridade, nada implica que linha prevista neste momento de ligação Évora-Faro, seja revista para uma futura linha Alcochete-Faro e passe também ela a ser uma prioridade.

Bruno Inácio

sexta-feira, janeiro 11, 2008

As contradições do Governo de Sócrates (Parte II)

Finalmente parece que acabou a possível novela do novo aeroporto de Lisboa, afinal e contra tudo o que se esperava, o nosso Governo optou por previamente localizá-lo no Campo de tiro de Alcochete.

Decisão política assente no relatório do LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil) que concluiu que o aeroporto no campo de tiro de Alcochete é o mais adequado.

Então porque levou tanto tempo o nosso Governo a pedir um estudo ao LNEC? Porque é que o nosso Governo gastou balúrdios em apresentações pomposas de estudos de outros organismos, que nos indicavam que a OTA era a melhor solução?

Esta decisão mostra a total incoerência do actual Governo Socialista e põe em cheque o Ministro Mário Lino, que afirmou que em “Alcochete jamais !“ e referiu-se ainda à margem sul, como sendo um verdadeiro deserto, onde não existem pessoas, casas, hotéis, escolas…

Mas o Partido Socialista é exímio nestes “volte-faces”, o Sr. Primeiro Ministro em conferência de imprensa, quando interpelado por um jornalista se o Sr. Ministro Mário Lino tinha condições para continuar no cargo, o Eng. Sócrates teve o desplante de reforçar a grande capacidade e coerência do Sr. Ministro. Pergunto eu, coerência???

O mais hilariante é que o Partido Socialista ainda pensa que saiu vitorioso deste processo, com certeza que não tem a noção da realidade, pois não é preciso ser muito inteligente, para se aperceber que um projecto com a envergadura deste aeroporto, tem de ter várias localizações possíveis, bem como os seus respectivos estudos de impacto ambiental, financeiro, de segurança, etc… Depois de estudar todas as opções, e ficou patente que não eram só duas localizações, ai sim, dever-se-ia decidir! Só com estas atitudes se credibiliza a política e consequentemente Portugal.

Na conferência de imprensa, o Sr. Primeiro Ministro afirmou que isto é uma localização prévia, pois ainda falta o estudo extraordinário de impacto ambiental. Então em que ficamos afinal?

E se o estudo extraordinário de impacto ambiental chumbar a localização do novo aeroporto?

A pergunta coloca-se: Será mesmo o novo aeroporto implementado no Campo de tiro de Alcochete?


Fábio Bota – Presidente da JSD Algarve

quinta-feira, janeiro 10, 2008

PARA ONDE VAI A SAÚDE EM PORTUGAL?

A PERGUNTA QUE TODOS FAZEM E QUE ALGUNS NÃO QUEREM OU NÃO SABEM RESPONDER…!

A JSD/Algarve, vem por este meio repudiar e condenar a forma como dois altos responsáveis pela área da Saúde no nosso País e na nossa região, nomeadamente, O Sr. Ministro da Saúde de PORTUGAL e o Responsável pela ARS do ALGARVE, Dr. Rui Lourenço, teimam em levar por diante a implementação de “cabeça para baixo”, de uma reforma que deveria ter como objectivo a melhoria dos cuidados de saúde prestados aos Portugueses e não apenas a contenção de despesa. Aceitamos que haja controlo nas despesas, mas não aceitamos que se reduza a Saúde dos Portugueses a simples números.
A realidade não deixa margem para dúvidas, basta ir às urgências do Hospital de Faro, ou a qualquer outro Posto de Saúde da Região, para se poder constactar o triste cenário que lá é vivido por quem lá necessita de se deslocar. O Sr. Ministro defende-se, invocando um relatório técnico encomendado que realmente contempla o fecho de algumas unidades de saúde, mas esquece-se que também esse relatório, sugere que antes de se proceder ao encerramento dessas unidades, se deverá criar condições por forma a garantir os cuidados mínimos ás populações. O Sr. Ministro encerra, faz um protocolo e está resolvido o problema, quando surgir um doente, envia-se o protocolo por correio ao doente e espera-se que o protocolo lhe trate da saúde.

Surge ainda outra questão, para o Sr. Ministro nem tudo o que o dito relatório técnico sugere, é para cumprir, dizendo mesmo, que no final existirá sempre uma decisão politica, ou seja, transforma um relatório técnico num documento político, assim sendo, será que alguém ainda acredita que com este Ministro iremos ter um Novo Hospital Central no Algarve? Nós não acreditamos.

Aquilo que era uma certeza, com este ministro passou a promessa e pelos vistos, só quando politicamente lhe convier é que haverá novidades. No entanto, temos que ser honestos, parte do prometido, foi cumprido, já existe um Hospital Central no Algarve, para tal, bastou o Sr. Ministro alterar a designação do Hospital Distrital de faro para Hospital Central, não andará o Sr. Ministro a brincar com a saúde dos Algarvios? Nós acreditamos que sim. E, no meio de tudo isto, onde andam os responsáveis pela saúde no Algarve? Nós acreditamos que nem eles sabem…!

Como pode o responsável máximo da Saúde no Algarve, estar presente num programa de televisão em directo (Prós e Contras do dia 7/1/2008), com o Sr. Ministro presente e apenas referir que há uns problemazinhos no Hospital de Faro que nada tem a haver com a organização mas sim com o espaço, Dr. Rui Lourenço, guarde o cartão de militante do Partido Socialista, desça a realidade e exija ao Sr. Ministro que cumpra o que está prometido para o Algarve, o Novo Hospital Central do Algarve é uma necessidade e tem que ser uma realidade a curto prazo para bem da saúde dos Algarvios. Dr. Rui Lourenço, porque não questionar o Sr. Ministro, que no debate televisivo se mostrou tão preocupado com os velhinhos, porque cancelou o financiamento para a criação de uma Unidade de Cuidados Contínuos para Idosos no Antigo Hospital de Loulé?

Sr. Ministro e Dr. Rui Lourenço, não façam da saúde uma discussão de números e de gráficos, todos sabemos que os números se encomendam e se trabalham conforme os objectivos pretendidos. O Direito à Saúde está consagrado na Constituição da Republica Portuguesa, não se resume a decisões politicas nem a números, calendarize-se a implementação da reforma como deve ser e concretize-se o que o relatório técnico indica. A Saúde diz respeito a pessoas em concreto, são doentes que apenas querem ser tratados quando tem necessidade.


P’la Comissão Politica da JSD Algarve

Miguel Guerreiro
(Vice-Presidente da Comissão Política da JSD Algarve)

domingo, janeiro 06, 2008

PSD PEDE DEMISSÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE

A gravidade das recentes intervenções do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) no município de Vila do Bispo, e as consequências nefastas para o seu desenvolvimento económico e social, não pode deixar de ter contado com a cobertura institucional e a cumplicidade ideológica do Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa.

Não lembraria a ninguém que, passados tantos anos sobre o evoluir de alguns loteamentos emitidos na década de 80 e ainda em vigor e com certificado de conformidade com o PROTAL e o Plano Director Municipal, o ICNB resolvesse de um dia para o outro lançar embargos sobre obras de construção de moradias perfeitamente licenciadas pela Câmara Municipal de Vila do Bispo.

Eis, até agora, o resultado desta investida, tanto quanto é do conhecimento público, nas seguintes urbanizações:

-Quinta da Fortaleza (alvará de 1985) – 5 embargos
-Carriços (alvará de 1986) – 2 embargos
-Moledos (alvará de 1984) – 1 embargo
-Martinhal (alvará de 1987) – 5 embargos
-Esparregueira (alvará de 1980) – 1 embargo

Está-se em presença de loteamentos com alvarás em vigor, com as infraestruturas executadas e, nalguns casos, já recebidas definitivamente pela autarquia, e de lotes urbanos registados na Conservatória do Registo Predial sem qualquer ónus, condição ou pendência. Trata-se, sem sombra de dúvida, de áreas urbanas consolidadas.

Está-se em presença do embargo de construções que, à excepção da Esparregueira, representam já a parte final da concretização dos loteamentos, onde abundam dezenas de moradias construídas, licenciadas, vistoriadas e registadas sem qualquer problema. Porquê agora este ataque extemporâneo?

Diz a Comissão Directiva do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina que as autorizações de construção nos loteamentos em causa devem ser precedidas do seu parecer prévio favorável. E diz isto, sustentada num parecer jurídico caseiro, que não encontra sustentação em nenhum dos eminentes jurisconsultos nacionais que sobre esta matéria já se pronunciaram, sendo que todos, sem excepção, retiram qualquer razão às acções do Parque Natural, classificando-as, pois, de ilegítimas (vide pareceres de Fernanda Paula Oliveira, Sérvulo Correia/Sofia Galvão, a PLMJ e Associados).

Trata-se, portanto, de uma iniciativa prepotente e ilegal, com a chancela deste governo, que pretende condenar Vila do Bispo ao subdesenvolvimento em que está, à desertificação humana que continua a progredir, e que tem trazido como consequências desemprego e dificuldades financeiras para pequenas empresas e desconfiança por parte de quem investiu, respeitando todas as leis e regulamentos que lhe foram exigidos.

O governo pretende dar uma falsa imagem do município de Vila do Bispo, como se este estivesse a transformar-se em mais um mau exemplo de betonização. Não só, estão em causa algumas unidades urbanísticas de pequena dimensão e volumetria, e todas datadas da década de 80, que importa não deixar incompletas, como 97% da área deste município está condicionada por restrições de carácter ambiental, que tolhem qualquer tipo de iniciativa, excepto para os PIN que o governo se prepara para aprovar em Lisboa.

Curiosamente, ao mesmo tempo que investe contra loteamentos legalizados, o ICNB, através da Comissão Directiva do Parque Natural faz vista grossa a algumas construções clandestinas fora de qualquer enquadramento legal, que vão aparecendo aos olhos de toda a gente, mas para esses não há embargos do Parque. Vejam os casos da Charneca (Figueira) e do Forno de Cal (Budens).

O PSD/Algarve exige o fim imediato desta guerrilha institucional e política do governo/PNSACV/ICNB contra a autarquia de Vila do Bispo, que está a causar danos patrimoniais em pessoas que acabam por ser vítimas de técnicos que, sem terem legitimidade para tal, querem ter mais poderes sobre o território do que aqueles que a lei lhes confere, deixando à vista o autêntico desastre social e económico que a sua “jurisdição” sobre a costa vicentina tem traduzido.

O PSD/Algarve acusa o ICNB de querer fazer um exercício de autoridade, ultrapassando os poderes que a lei lhe confere. Acusa o governo de estar a preparar um conjunto de Medidas Preventivas sobre este tipo de loteamentos, não só no município de Vila do Bispo, mas também em Aljezur, não explicando qual a finalidade dessas mesmas medidas. E acusa o governo de estar a expropriar direitos aos cidadãos, sem querer pagar as respectivas indemnizações.

Na mira destas “Medidas Preventivas”, estão os loteamentos de Vila Rosalinda, Espartal e Vale da Telha, no município de Aljezur, e Caminho do Infante, Quinta da Fortaeza, Carriços, Moledos, Acomave, Esparregueiras e Martinhal, no município de Vila do Bispo.

Este projecto de Resolução que o Conselho de Ministros se prepara para aprovar, é irreflectido, prepotente, discriminatório para os municípios de Vila do Bispo e Aljezur, e não tem qualquer cobertura legal nem é sustentado em qualquer decisão judicial. É mesmo ridículo que se argumente com uma eventual decisão judicial que, alegadamente, não teria ocorrido por “manifesta inexistência de recursos” do (Ministério Público). Agora, já se tomam decisões em Portugal com base nas “intenções” do Ministério Público.

O tratamento discriminatório de Vila do Bispo e Aljezur é tão flagrante, que o referido projecto de Resolução, embora referindo como negativo para o Parque Natural “o crescimento acelerado de perímetros urbanos” fora da área do Parque, no vizinho município de Lagos onde, aí sim, a área de construção está a crescer de forma exponencial, não estabelece para esta autarquia qualquer “medida preventiva”. Isto é absolutamente escandaloso, e revelador do duplo peso e das duas medidas dos critérios deste governo, em matéria de política ambiental e de ordenamento.

Por ser o responsável político destas atitudes de prepotência, abuso de autoridade, falta de bom senso, perseguição de autarquias, omissão de combate à construção clandestina, lesão da imagem de Portugal como um Estado de direito, e desprezo pelos mais elementares direitos de cidadãos e investidores, o PSD/Algarve não pode deixar de reclamar a demissão imediata do Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa.

Faro, 5 de Janeiro de 2008

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve

quinta-feira, janeiro 03, 2008

Texto de opinião

UM PRINCIPE INTELIGENTE NUNCA PERMANECE OCIOSO EM TEMPO DE PAZ, MAS COM HABILIDADE PROCURA FORMAR CABEDAL PARA PODER UTILIZA-LO NA ADVERSIDADE, A FIM DE QUE, QUANDO MUDAR A FORTUNA, SE ENCONTRE PREPARADO PARA RESISTIR.

O Príncipe – Nicolau Maquiavel


É com alguma frequência, que os políticos após as eleições se esquecem dos seus eleitores, cometendo o erro de imaginar que estes não notam tal atitude.

Desta forma o candidato desperdiça assim, a sua melhor arma: O mandato. Não nos podemos esquecer que muitas carreiras políticas foram abreviadas pela falta de visão a longo prazo.

Um político além de ter que cumprir as promessas feitas durante a campanha, tem que ter um especial cuidado em manter abertos os canais de comunicação com os que nele votaram. Se por um lado tem que estar atento e acessível para identificar os pontos fracos, por outro tem que prestar contas das suas acções, criando um clima de aceitação e simpatia, credibilidade e confiança.

Dia após dia é cada vez mais evidente que o marketing político, se torna um instrumento indispensável para qualquer político. Agir em sintonia com o que os cidadãos pensam e querem é fundamental para o sucesso.

A pesquisa de opinião pública suscita, em geral, grande interesse e emoção por parte do público pois trata de assuntos actuais, mede atitudes e opiniões das pessoas sobre temas políticos e sociais e desenvolve á população, de modo sistematizado, a informação que ela própria prestou.

As pesquisas são, cada vez mais, parte integrante do mundo moderno. Estas tornam a democracia mais participativa na medida em que a vontade do cidadão é identificada e pode influir nas decisões de um governo ou de um político.

Caracteriza-se como o bom político aquele que procura saber, a todo momento, o que os seus eleitores pensam, o que querem e o que precisam. Reconhecer prioridades é saber ordenar e executar a vontade popular, e são as pesquisas – qualitativas e quantitativas – as responsáveis pelas directrizes de um plano político. São estas que promovem uma maior interacção entre povo e políticos e o seu uso, fora do período eleitoral, permite aos políticos começar as suas campanhas desde o momento da sua tomada de posse. Como consequência, aumentam as hipóteses de sucesso nas futuras campanhas eleitorais.

A comunicação política nunca poderá ser encarada como um item supérfluo. O planeamento da comunicação é a única forma eficiente de alcançar os objectivos procurados.

As estratégias gerais de um candidato político devem ser a mais ampla possível.

Não basta ser eleito, embora, sem a menor dúvida, sua vitória no pleito seja indispensável para que, a partir de então, possa realmente desempenhar o importante papel a que se propôs com tanto empenho. No entanto, muitos candidatos parecem estar exclusivamente preocupados com a eleição em si.

O candidato eleito passará a ser responsável directamente, por uma menor ou maior parcela de poder. Será de sua competência, inclusive, legislar sobre os seus concidadãos. Para executar bem essa função, ele deverá não somente estar preocupado, mas também ter traçado metas compatíveis com o cargo que ocupa.

Isabel Cavaco - Vogal da JSD Algarve e Presidente da Mesa da JSD Silves