PSD apresenta projecto de lei para o combate a novas drogas
O Grupo Parlamentar do PSD apresentou hoje um Projecto de Lei que altera a Lei de Combate às Drogas (Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro), uma área de responsabilidade do Deputado do PSD e Vice-Presidente da JSD, Simão Ribeiro, de modo a que este diploma legal considere as “novas” drogas mefedrona e o tapentadol como psicotrópicos por serem substâncias muito perigosas para a saúde quando consumidas e, assim, proibindo a sua comercialização, hoje de venda livre. Desta forma, estas substâncias são sujeitas ao regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, por forma a minimizar os riscos de abuso e de utilização ilícita.
A mefedrona, que não possui qualquer valor medicinal ou terapêutico estabelecido ou reconhecido e não é utilizada como medicamento na União Europeia, apresenta efeitos físicos comparáveis aos do ecstasy ou da cocaína. É frequentemente vendida por fabricantes e vendedores como fertilizante de plantas ou sais de banho, para escapar às leis medicinais.
A sua crescente utilização tem provocado algumas mortes, como sucedeu no Reino Unido em 2010, onde já é apontada como a sexta droga mais ‘popular’, e é normalmente associada com a ingestão de álcool.
Já o tapentadol, é um analgésico central desenvolvido para o tratamento da dor moderada a severa, o qual, não obstante se conter como substância activa em medicamentos autorizados, comporta riscos de abuso e utilização ilícita, que importa acautelar.
Considerando a natureza e o perigo associados destas ‘novas’ drogas e os efeitos que as mesmas poderão vir a ter a quem as consome, o PSD não pôde deixar de assumir a sua obrigação de contribuir para impedir a comercialização e o consumo humano damefedrona e do tapendatol, sujeitando-as a medidas de controlo e a sanções de natureza penal e contra-ordenacional. Estas questões ligadas à Droga e Toxicodependência são matérias que preocupam a JSD e que, mais uma vez a JSD e o PSD, desta vez através do seu Grupo Parlamentar, mostram estar presentes nas matérias relacionadas com a Juventude.
Simão Ribeiro, Vice-Presidente da JSD, falou ontem à Sic Notícias, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, sobre este Projecto de Lei que o PSD vai apresentar na Assembleia da República - http://sicnoticias.sapo.pt/
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