Assembleia da República diz sim ao Projecto de Resolução de apoio ao Arrendamento Jovem e à reabilitação urbana low cost

Assembleia da República diz sim ao Projecto de Resolução de apoio ao Arrendamento Jovem e à reabilitação urbana low cost

Foi hoje aprovado em Plenário da Assembleia da República, o Projecto de Resolução que propõe ao Governo a revisão dos instrumentos de apoio ao Arrendamento Jovem, bem como à reabilitação urbana low cost, apresentado pelo Deputado Bruno Coimbra, Secretário-Geral da JSD.

Segundo este Projecto de Resolução, os apoios à habitação jovem, devem “conhecer um novo paradigma, incentivando a opção do arrendamento em detrimento da aquisição de habitação própria", impondo-se por isso “uma visão mais abrangente e inovadora deste sector, que alie a reabilitação urbana e a revitalização de áreas urbanas, à necessidade dos jovens de ter acesso a habitação com custos reduzidos.

A reabilitação low cost surge como opção por critérios de construção de custos mais reduzidos e de reabilitações de pequena escala, permitindo a recuperação de imóveis e habitações degradadas, permitindo alcançar bons níveis de qualidade.

A reabilitação de imóveis, efectuada mediante critérios de menor exigência e com menores custos associados, desde que não comprometendo níveis de segurança exigíveis, permite disponibilizar habitação sem o luxo, dimensões ou outros factores de conforto que têm contribuído para que os imóveis reabilitados tenham habitualmente um custo e preço de mercado tão elevado.

Tal como refere o Projecto de Resolução, agora aprovado em sede de Assembleia da República, esta estratégia tem sido utilizada em vários países quer a nível da habitação, como é o caso das residências universitárias ou dos hotéis low cost, quer a nível dos serviços, nomeadamente no sector dos transportes aéreos, onde o facto de se prescindir de algumas exigências, permite a obtenção de custos finais mais baixos e a satisfação das necessidades existentes.

Este projecto, defende ainda a criação de mecanismos de promoção activa desta reabilitação urbana low cost, desde logo na adaptabilidade das exigências ao nível das regras de construção e dos materiais a utilizar, podendo ainda ser equacionada a discriminação positiva deste tipo de reabilitação no âmbito dos instrumentos de planeamento e da execução das operações de reabilitação urbana.

Estes objectivos de recuperação do edificado e de apoio do arrendamento por parte dos jovens, garantem também outros aspectos de relevo, como a renovação da população dos centros urbanos, revitalizando as essas zonas, tornando-as habitadas, vibrantes e economicamente dinâmicas.

Recorde-se que o programa Porta 65, actualmente em vigor, fracassou nos seus principais objectivos. Decorridos quatro anos desde a sua publicação, várias alterações foram introduzidas, em particular na sua regulamentação, que se revelou numa primeira fase desfasada da realidade, não indo ao encontro das necessidades dos seus destinatários, nem tendo a abrangência pretendida.

Bruno Coimbra