Assembleia da República aprova proposta do PSD que recomenda ao Governo que abra novo período de candidaturas a bolsas da Acção Social Escolar
A Assembleia da República aprovou no dia 22 de Dezembro uma Resolução proposta pelo Grupo Parlamentar do PSD e do CDS que recomenda ao Governo que proceda à abertura de uma nova fase de candidatura a bolsas de acção social escolar para estudantes que ingressam pela primeira vez no Ensino Superior, assim que termine a análise sobre os processos em curso, que agilize o processo de atribuição de bolsas e reforce as verbas afectas aos auxílios de emergência das instituições de ensino superior. Esta proposta do PSD e do CDS foi aprovada por unanimidade
O líder da JSD e Deputado, Duarte Marques, defendeu apresentou e defendeu esta proposta em nome do Grupo Parlamentar do PSD, e tem vindo a demonstrar a sua preocupação devido aos atrasos que têm ocorrido na atribuição de bolsa, que têm deixado muitos estudantes em dúvida na prossecução dos seus estudos.
Com a aprovação de um novo regulamento de atribuição de bolsas de acção social escolar, o Governo permitiu que, num quadro orçamental adverso, se reforçasse a concentração dos apoios nos estudantes carenciados e nos agregados familiares mais numerosos e trouxe mais justiça, ao terem sido criadas regras especiais para que os agregados menos numerosos nunca saíssem prejudicados; as bolsas foram retiradas do cálculo do rendimento do agregado familiar, deixando por isso de haver famílias carenciadas com filhos de primeira e filhos de segunda e, com o objectivo de optimizar os recursos existentes, procedeu-se à redistribuição da verba disponível pelos mais carenciados, majorando para o cálculo da bolsa os patrimónios mobiliários e imobiliários dos agregados familiares.
Segundos dados do Ministério da Educação, até ao momento há mais de 20.000 estudantes aos quais já foi atribuída bolsa de acção de social escolar.
Contudo, segundo Duarte Marques, “têm sido evidentes os atrasos na atribuição de bolsas, causando dúvidas em muitas famílias, sendo necessário que os Serviços de Acção Social imprimam maior celeridade na avaliação das candidaturas, no sentido de contrariarem os atrasos sistémicos na atribuição de bolsas.”
Para Duarte Marques, “não se pode deixar de alertar que este atraso na atribuição de bolsas poderá originar situações de necessidade de abandono da frequência no Ensino Superior a muitos alunos que dependem urgentemente deste apoio.”
A abertura de nova fase de candidaturas servirá para suprir as dificuldades de candidatura sentidas na primeira, tendo em conta que os alunos que ingressaram pela primeira vez tiveram uma só oportunidade para realizar a sua candidatura – até 17 de Setembro -, altura em que ainda não conheciam a sua colocação, bem como desconheciam por completo as regras do novo regulamento, além da situação de emergência social que hoje vivemos.
Para a fazer face a situações de emergência, ou alteração brusca dos rendimentos do agregado familiar, esta Resolução da Assembleia da República pede também um reforço dos Fundos de Emergência das Instituições de Ensino Superior para que possam mais rapidamente dar resposta a situações de carência e que podem levar ao abandono de estudantes.
Relembramos que os alunos da Universidade do Algarve foram severamente prejudicados com as regras de atribuição de bolsas criadas pelo governo do Eng. José Sócrates e que este diploma vem reforçar as quebras que a pouco e pouco têm sido atenuadas. A JSD/Algarve acredita que este é mais um passo para garantir o apoio efectivo do estado a quem tem menos posses e está ou deseja estudar no ensino superior público numa região peripécia como é o Algarve.
A Comissão Politica Regional da JSD/Algarve
Faro, 22 de Dezembro de 2011
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