Arrendamento Jovem: PSD defende revisão do 'Porta 65' e vai apresentar projeto resolução

Arrendamento Jovem: PSD defende revisão do 'Porta 65' e vai apresentar projeto resolução

O PSD anunciou hoje que vai apresentar ao Parlamento um projeto de resolução para a reformulação do programa de apoio ao arrendamento jovem 'Porta 65' integrada na revisão da política de arrendamento.

Na Comissão Parlamentar de Ambiente, o deputado social-democrata Bruno Coimbra chamou a atenção para a necessidade de reconhecer o potencial dos jovens enquanto destinatários das políticas de reabilitação urbana.

Dirigindo-se à ministra do Ambiente, o parlamentar destacou o facto de os jovens portugueses serem na Europa os que mais tarde saem da casa dos pais e justificou: "Um dos aspetos que mais contribui para este facto é a dificuldade de acesso à habitação".

"Se na conjuntura que enfrentamos para aquisição de habitação os constrangimentos são óbvios, a verdade é que no que diz respeito ao arrendamento as coisas não têm estado melhores", sublinhou Bruno Coimbra.

O parlamentar referiu ainda que os objetivos iniciais do programa - o incentivo à emancipação jovem, a revitalização e reabilitação de áreas urbanas e de edifícios degradados e o repovoamento e rejuvenescimento dos centros históricos e dos concelhos com perdas demográficas - "não foram na sua maioria atingidos", acrescentou.

Em declarações à Lusa, o deputado esclareceu que a intenção é entregar o projeto de resolução até ao final da semana.

A ministra do Ambiente, Assunção Cristas, considerou hoje na Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local que o 'Porta65' está "descaracterizado e com pouca capacidade para atingir os objetivos" traçados e disse que será reformulado.

As primeiras alterações ao 'Porta 65' surgiram em 2008, com o aumento dos tetos máximos das rendas a apoiar - que nalguns casos subiram mais de 80 por cento - e da taxa de esforço (peso da renda no rendimento mensal).

Ano e meio depois, em janeiro de 2010, o Governo acabou por alterar de novo as regras, alargando o limite de idade (pode concorrer-se até aos 30 anos e o apoio dura três anos) e possibilitando a inclusão de prestações sociais (subsídios de maternidade ou bolsas de estudo) no cálculo dos rendimentos.

Entre as alterações introduzidas no ano passado contam-se a possibilidade de apresentar a declaração de rendimentos dos últimos seis meses e não do último ano, como inicialmente previsto, e de entregar apenas a promessa de contrato de arrendamento e não o contrato final.

Foi igualmente aprovado um aumento da majoração (de 10 para 20%) para os arrendamentos em zonas urbanas históricas, para incentivar a ocupação pelos jovens destes territórios, e introduzida uma majoração de 10 por cento nos casos de agregados com dependentes a cargo ou com deficientes.

Passou também a ser possível mudar de residência e continuar no programa, assim como os candidatos passaram a poder interromper o 'Porta65' e voltar a ter direito a ele posteriormente.

Durante o ano de 2008 cerca de 35 mil jovens receberam apoio ao arrendamento e em 2009 foram 22 mil.