De acordo com um artigo publicado no Região Sul Online de 6 de Dezembro, o PSD/Faro lamenta a intenção do Governo em fazer avançar a demolição de casas nas ilhas barreira, já na primeira quinzena de Dezembro, segundo aquela estrutura partidária, "contrariando as disposições legais definidas no Regulamento do POOC entre Vilamoura e Vila Real de Santo António".
Este assunto, recorde-se, já tinha sido abordado e fortemente criticado pela JSD/Algarve, aquando da aprovação do POOC Vilamoura - VRSA, no passado mês de Julho.
Segundo a mesma fonte, os social-democratas argumentam que, "conforme decorre do estipulado no respectivo regulamento do POOC, muitos dos requisitos impostos não se encontram preenchidos, designadamente o levantamento de todas as ocupações existentes, assim como a sua tipologia e actividade dos residentes e, sobretudo, a indicação de alternativas de realojamento e respectivos incentivos".
Por outro lado, acrescentam, "não existe qualquer calendarização sobre a extinção progressiva dos núcleos existentes, nem foram estipulados prazos para a desocupação das edificações a demolir".
De acordo com o PSD, argumentam ainda, "não está constituída a Comissão Específica para acompanhar o cumprimento das medidas definidas, nem foram elaborados ou sequer iniciados os projectos de intervenção e requalificação previstos no Regulamento do POOC, tal como não se encontram ainda formalizadas as Unidades Operativas de Planeamento e Gestão para as diferentes Ilhas ou espaços de intervenção".
Os social-democratas criticam também o Executivo socialista da Câmara de Faro pelo facto de ainda não terem tomado uma posição sobre a matéria, apesar de terem sido interpelados pelos vereadores do PSD.
Segundo o PSD, a Câmara Municipal de Faro está "legalmente obrigada a realizar um Plano de Pormenor para a área desafectada do domínio hídrico na Ilha de Faro", uma questão sobre a qual "o actual executivo parece não só desconhecer como ignorar em absoluto", acusam.
Por fim, a Comissão Política do PSD/Faro promete manter reuniões regulares com as associações das diversas ilhas, "tendo em vista assegurar a salvaguarda dos seus interesses".
O presidente da Câmara de Faro, Dr. José Apolinário, veio ontem (no Jornal Correio da Manhã) a reboque do comunicado do PSD/Faro, exigir 3 requisitos para que as demolições se possam executar... e que passo a enumerar:
- constituição uma Comissão especifica de acompanhamento;
- Levantamento e identificação de todas as situações, no sentido de saber quais as casas de 1ª e de 2ª habitação;
- Rever e alterar alguns aspectos do POOC.
Enfim, foi preciso que o PSD fornecesse informações ao senhor presidente sobre o que seria necessário rever no POOC e quais as suas incorreções, para que finalmente o sr. presidente comentasse esta decisão politica, embora limitando-se a referir as críticas social-democratas.
Este assunto, recorde-se, já tinha sido abordado e fortemente criticado pela JSD/Algarve, aquando da aprovação do POOC Vilamoura - VRSA, no passado mês de Julho.
Segundo a mesma fonte, os social-democratas argumentam que, "conforme decorre do estipulado no respectivo regulamento do POOC, muitos dos requisitos impostos não se encontram preenchidos, designadamente o levantamento de todas as ocupações existentes, assim como a sua tipologia e actividade dos residentes e, sobretudo, a indicação de alternativas de realojamento e respectivos incentivos".
Por outro lado, acrescentam, "não existe qualquer calendarização sobre a extinção progressiva dos núcleos existentes, nem foram estipulados prazos para a desocupação das edificações a demolir".
De acordo com o PSD, argumentam ainda, "não está constituída a Comissão Específica para acompanhar o cumprimento das medidas definidas, nem foram elaborados ou sequer iniciados os projectos de intervenção e requalificação previstos no Regulamento do POOC, tal como não se encontram ainda formalizadas as Unidades Operativas de Planeamento e Gestão para as diferentes Ilhas ou espaços de intervenção".
Os social-democratas criticam também o Executivo socialista da Câmara de Faro pelo facto de ainda não terem tomado uma posição sobre a matéria, apesar de terem sido interpelados pelos vereadores do PSD.
Segundo o PSD, a Câmara Municipal de Faro está "legalmente obrigada a realizar um Plano de Pormenor para a área desafectada do domínio hídrico na Ilha de Faro", uma questão sobre a qual "o actual executivo parece não só desconhecer como ignorar em absoluto", acusam.
Por fim, a Comissão Política do PSD/Faro promete manter reuniões regulares com as associações das diversas ilhas, "tendo em vista assegurar a salvaguarda dos seus interesses".
O presidente da Câmara de Faro, Dr. José Apolinário, veio ontem (no Jornal Correio da Manhã) a reboque do comunicado do PSD/Faro, exigir 3 requisitos para que as demolições se possam executar... e que passo a enumerar:
- constituição uma Comissão especifica de acompanhamento;
- Levantamento e identificação de todas as situações, no sentido de saber quais as casas de 1ª e de 2ª habitação;
- Rever e alterar alguns aspectos do POOC.
Enfim, foi preciso que o PSD fornecesse informações ao senhor presidente sobre o que seria necessário rever no POOC e quais as suas incorreções, para que finalmente o sr. presidente comentasse esta decisão politica, embora limitando-se a referir as críticas social-democratas.
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