O deputado social-democrata Mendes Bota pediu a presença "urgente" do ministro da Economia no Parlamento, para prestar esclarecimentos sobre a eventual exploração de petróleo ao largo da costa algarvia, algo considerado "incompatível" com a actividade turística.
De acordo com a edição de Janeiro da revista "Exame", nas bancas desde quarta-feira, o Governo decidiu atribuir a concessão de dois blocos de exploração petrolífera ao largo do Algarve a um consórcio formado pela empresa espanhola Repsol (75%) e a alemã RWE (25%).
A decisão consta de um despacho interno do Ministério da Economia e aguarda apenas a formalização do secretário de Estado adjunto da Indústria e Inovação, António Castro Guerra.
Mendes Bota, eleito deputado pelo círculo eleitoral de Faro, pediu a presença daquele secretário de Estado, assim como do ministro, na Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos e Inovação, "para prestar esclarecimentos" sobre o assunto.
"Estas notícias, a confirmarem-se, assumem uma gravidade inaceitável, pois a opção põe em risco potencial a indústria turística do Algarve - o verdadeiro petróleo do País", refere o também presidente do PSD/Algarve em comunicado.
Para Mendes Bota, qualquer exploração de petróleo, ou gás natural, comporta sempre um risco associado de acidentes ambientais, por isso, sustenta, a decisão "não pode ser tomada nas costas da região e da população, nem dos seus legítimos representantes".
"Desconhece-se a existência de estudos de impacto ambiental e não foi feito nenhum debate público, como manda a legislação comunitária", nota Mendes Bota.
O deputado critica também a inexistência de uma avaliação de custo-benefício para o País, onde, eventualmente, seja permitido "concluir em favor da indústria petrolífera, em desfavor da indústria turística".
Para Mendes Bota, a referência à adjudicação dos blocos a 200 metros de profundidade "é muito vaga", pois pode-se estar a falar "de uma milha e meia ou de 15 milhas".
O parlamentar apela ao Governo para não assinar nada, "sem previamente esclarecer a Assembleia da República, o Algarve e o País, sobre todas as envolventes ambientais, operacionais e financeiros desta operação".
Mendes Bota considera "uma irresponsabilidade tomar uma decisão sem ter garantias absolutas" sobre o respeito por "todas as normas ambientais e de segurança".
De resto, segundo o líder distrital do PSD, turismo e petróleo são "uma convivência impossível".
A adjudicação dos blocos 13 e 14, localizados a 200 metros de profundidade, vem retomar o concurso de exploração de hidrocarbonetos na costa portuguesa, iniciado em 2002, com a vitória do consórcio Repsol e RWE, mas interrompido em 2003, por decisão do então ministro da Economia, Carlos Tavares.
Na altura, o titular da pasta considerou ter havido má condução do processo por parte da entidade responsável, o Instituto Geológico e Mineiro (IGM), mas nunca chegou a proceder à anulação formal do concurso. Para Carlos Tavares, o negócio não acautelava suficientemente os interesses de Portugal e terá posto novas condições para o caso de se confirmar a existência de hidrocarbonetos em quantidade considerada com interesse nacional. Mas sem um levantamento exaustivo (nunca realizado), o potencial da costa portuguesa fica por apurar.
Assim, passados três anos, prevalece a decisão inicial do IGM e o consórcio aguarda agora a assinatura do contrato para iniciar as operações.
De acordo com a revista, os dois blocos, 13 e 14, já foram baptizados de Lagosta e Lagostim, respectivamente.
De acordo com a edição de Janeiro da revista "Exame", nas bancas desde quarta-feira, o Governo decidiu atribuir a concessão de dois blocos de exploração petrolífera ao largo do Algarve a um consórcio formado pela empresa espanhola Repsol (75%) e a alemã RWE (25%).
A decisão consta de um despacho interno do Ministério da Economia e aguarda apenas a formalização do secretário de Estado adjunto da Indústria e Inovação, António Castro Guerra.
Mendes Bota, eleito deputado pelo círculo eleitoral de Faro, pediu a presença daquele secretário de Estado, assim como do ministro, na Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos e Inovação, "para prestar esclarecimentos" sobre o assunto.
"Estas notícias, a confirmarem-se, assumem uma gravidade inaceitável, pois a opção põe em risco potencial a indústria turística do Algarve - o verdadeiro petróleo do País", refere o também presidente do PSD/Algarve em comunicado.
Para Mendes Bota, qualquer exploração de petróleo, ou gás natural, comporta sempre um risco associado de acidentes ambientais, por isso, sustenta, a decisão "não pode ser tomada nas costas da região e da população, nem dos seus legítimos representantes".
"Desconhece-se a existência de estudos de impacto ambiental e não foi feito nenhum debate público, como manda a legislação comunitária", nota Mendes Bota.
O deputado critica também a inexistência de uma avaliação de custo-benefício para o País, onde, eventualmente, seja permitido "concluir em favor da indústria petrolífera, em desfavor da indústria turística".
Para Mendes Bota, a referência à adjudicação dos blocos a 200 metros de profundidade "é muito vaga", pois pode-se estar a falar "de uma milha e meia ou de 15 milhas".
O parlamentar apela ao Governo para não assinar nada, "sem previamente esclarecer a Assembleia da República, o Algarve e o País, sobre todas as envolventes ambientais, operacionais e financeiros desta operação".
Mendes Bota considera "uma irresponsabilidade tomar uma decisão sem ter garantias absolutas" sobre o respeito por "todas as normas ambientais e de segurança".
De resto, segundo o líder distrital do PSD, turismo e petróleo são "uma convivência impossível".
A adjudicação dos blocos 13 e 14, localizados a 200 metros de profundidade, vem retomar o concurso de exploração de hidrocarbonetos na costa portuguesa, iniciado em 2002, com a vitória do consórcio Repsol e RWE, mas interrompido em 2003, por decisão do então ministro da Economia, Carlos Tavares.
Na altura, o titular da pasta considerou ter havido má condução do processo por parte da entidade responsável, o Instituto Geológico e Mineiro (IGM), mas nunca chegou a proceder à anulação formal do concurso. Para Carlos Tavares, o negócio não acautelava suficientemente os interesses de Portugal e terá posto novas condições para o caso de se confirmar a existência de hidrocarbonetos em quantidade considerada com interesse nacional. Mas sem um levantamento exaustivo (nunca realizado), o potencial da costa portuguesa fica por apurar.
Assim, passados três anos, prevalece a decisão inicial do IGM e o consórcio aguarda agora a assinatura do contrato para iniciar as operações.
De acordo com a revista, os dois blocos, 13 e 14, já foram baptizados de Lagosta e Lagostim, respectivamente.
Fonte: Região Sul Online
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