Fim das ajudas de custo e discriminação positiva aos projectos intermunicipais

Fim das ajudas de custo e discriminação positiva aos projectos intermunicipais

 

O 1º Congresso dos Jovens Autarcas Social Democratas decorreu este fim de semana na Trofa juntamente com o Conselho Nacional da JSD que terminou há pouco. A JSD aprovou uma Moção que defende o fim do pagamento de ajudas de custo nas Assembleias Municipais e de Freguesia, uma discriminação positiva em termos financeiros nos projectos que sejam intermunicipais e executivos municipais escolhidos entre os eleitos da Assembleia Municipal.

 
Os Jovens Autarcas Social Democratas é uma estrutura autónoma e tem como objectivo fundamental representar todos os jovens autarcas do país, e discutir políticas de poder local. Neste Congresso o Vereador da Câmara Municipal de Santarém, João Leite, foi eleito Presidente da Comissão Política Nacional dos Jovens Autarcas Social Democratas (JASD). Nestes dois dias participaram nos trabalhos, Miguel Relvas, Rui Rio, Paulo Júlio, Marco António Costa e Carlos Abreu Amorim.

Este Congresso também aprovou a moção da JSD sobre o Documento Verde da Reforma da Administração Local que constitui a visão da JSD sobre aquele que considera como uma prioridade nacional fundamental à melhoria da gestão do território e do serviço público prestado aos cidadãos. Os contributos desenvolvidos incidiram sobre todos os sectores da Reforma Administrativa: Sector Empresarial Local, Organização do Território, Gestão Municipal, Intermunicipal e Financiamento e Democracia Local. De todas as propostas destaca-se uma das bandeiras da JSD: a obrigatoriedade da análise do impacto inter-geracional de investimentos autárquicos e a definição de uma percentagem mínima obrigatória do Orçamento dos Municípios para contributos da Comunidade, estimulando os Orçamentos Participativos.


Para além disso, o reforço do intermunicipalismo, a transferências de competências para os municípios e freguesias devidamente acompanhadas dos correspondentes meios financeiros, a defesa dos executivos homogéneos compostos por elementos eleitos via Assembleia Municipal e a exclusão da possibilidade de atribuição de ajudas de custo a todos os autarcas foram as principais propostas incluídas neste documento.

Estiveram ainda presentes vários convidados que quiseram marca presença neste momento histórico para o desenvolvimento dos Jovens Autarcas Social Democratas. O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Dr. Miguel Relvas, esteve presente na sessão de abertura e relembrou a responsabilidade que todos temos nesta Reforma Administrativa que permitirá uma maior eficiência das políticas locais.

O Dr. Rui Rio, Presidente da Câmara Municipal do Porto esteve também presente, abordando o tema da gestão das finanças locais, reorganização administrativa e o caso particular do Município do Porto.

O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Dr. Carlos Abreu Amorim incidiu a sua reflexão sobre a forma e a necessidade de como o Governo está a concretizar esta reforma administrativa.

No encerramento deste Congresso esteve presente o Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Júlio, que salientou a necessidade participação de todos, em especial dos jovens, para a concretização desta reforma. Para além disso que o objectivo desta reforma não consiste em remediar o presente mas sim em lançar as bases para uma organização funcional e eficiente da administração local para as novas gerações.

Duarte Marques, Presidente da JSD, salientou que este Congresso vem comprovar que a JSD não se exclui de participar e apresentar a sua visão e soluções sobre matérias que considera de importância vital para o futuro das novas gerações.

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Paulo Pinheiro

Director de Informação da Comissão Política Nacional

Juventude Social Democrata