JSD exige ao Governo novo período de candi daturas a Bolsas e silução para o problema dos empréstimos

Informação Imprensa

JSD pede ao Ministro da Educação que abra uma nova fase de candidaturas a Bolsas e que resolva urgentemente o problema dos empréstimos a estudantes

“O Governo tem que ter consciência que face às novas medidas de austeridade, famílias que antes não tinham necessidade ou rendimento per capita para poder pedir bolsa agora, infelizmente, já podem, ou precisam deste apoio do Estado” Duarte Marquews

Esta manhã, os Deputados da JSD que integram o Grupo Parlamentar do PSD, sugeriram ao Ministro da Educação e Ciência, Prof. Nuno Crato a abertura de uma nova fase de candidaturas de acesso a Bolsas de Acção Social Escolar para os estudantes que ingressam pela primeira vez no ensino superior. A JSD pede também a resolução urgente do problema da dívida do Estado que levou à suspensão do sistema de garantia mútua que permite aos estudantes terem possibilidade de concorrerem ao Crédito para Estudantes do Ensino Superior.

Relativamente à primeira questão, é público que o prazo de candidaturas ao Apoio Social Escolar, inclusive para aqueles que ingressavam no Ensino Superior pela primeira vez, ocorreu antes da própria publicação da colocação dos alunos candidatos. Isto porque a plataforma do DGES só aceitou candidaturas até dia 17 de Setembro e a colocação dos alunos foi pública a 18 de Setembro. Ou seja, quando a plataforma fechou ainda os estudantes não saberiam onde iriam ficar colocados.

Acresce que, o regulamento de atribuição de bolsas só foi publicado em DRE no dia 23 de Setembro. Apesar disso, foi aberta, a título excepcional, uma fase de candidaturas, a decorrer entre o dia 3 e 14 de Outubro, mas que apenas se destinou a quem pretendia renovação da bolsa e aos estudantes não bolseiros do ano lectivo anterior. Mais uma vez os estudantes não conheciam as condições de candidatura e do regulamento quando a plataforma fechou.

Desta forma, os alunos que ingressaram pela primeira vez no ensino superior só tiveram uma oportunidade para realizar a sua candidatura – até 17 de Setembro -, altura em que ainda não conheciam a sua colocação, bem como desconheciam por completo as regras do novo regulamento.

Assim os Deputados da JSD questionam Nuno Crato, se face à situação em causa, e tendo em conta as recentes medidas de austeridade que sobrecarregarão ainda mais as famílias portuguesas, podendo dar origem a um crescente número de candidaturas ao Apoio Social Escolar, o Governo está disponível para reabrir o novamente o período de candidaturas.

Relativamente ao sistema de empréstimos a estudantes do ensino superior, em concreto opção de Crédito para Estudantes do Ensino Superior com Garantia Mútua Linha de financiamento para empréstimos aos estudantes do ensino superior, e que como é público se encontram suspensos os pagamentos respectivos por dívidas do Estado nos últimos anos, a JSD apela à sensibilidade do Governo para resolver rapidamente a situação.

Esta situação abrange alunos inscritos em cursos de especialização tecnológica, licenciatura, mestrado, doutoramento, de pós-graduação e programas de mobilidade internacional.

Em termos de garantias patrimoniais, tendo em conta que não é exigido qualquer tipo de aval ou garantia patrimonial, sendo apenas considerada a garantia mútua através de Fundo de Contragarantia Mútuo.

Segundo veio a público, em Maio de 2010 a Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua solicitou ao Governo o pagamento de cerca de 5 milhões de euros com vista à necessária capitalização do Fundo de Contragarantia Mútua até ao fim do ano lectivo de 2010/2011, os quais não foram liquidados pelo governo de José Sócrates.

O Presidente da JSD, Duarte Marques apela ao Governo para que seja “sensível a esta injustiça que está a acontecer com os estudantes do Ensino Superior que concorrem pela primeira vez, porque um estudante que é do Algarve, não tem os mesmos custos se estudar em Bragança ou em Évora.

“O Governo tem que ter consciência que face às novas medidas de austeridade, famílias que antes não tinham necessidade ou rendimento per capita para poder pedir bolsa agora, infelizmente, já podem, ou precisam deste apoio do Estado” afirma o líder da JSD.

Documentos:

Pergunta ao Ministro da Educação sobre a abertura de u ma fase excepcional de candidaturas à Acção Social E scolar.docx

Pergunta ao Ministro da Educação sobre sistema de cr édito para estudantes com garantia mútua.doc