terça-feira, outubro 31, 2006

JSD Faro- Posição sobre a derrama

TAXA DE DERRAMA
Depois de há 15 dias atrás, a proposta de 10% para a taxa de derrama apresentada pelo executivo socialista ter sido chumbada na Assembleia Municipal por toda a oposição, a mesma foi aprovada ontem à noite com os votos favoráveis do PS e PSD, desta vez com uma percentagem de 9%.

Para a JSD/Faro, a questão da derrama é extremamente complexa. Existe aqui um indisfarçável foco de tensão, entre a importância de arrecadar receita suficiente para que o executivo possa fazer face aos compromissos assumidos e definir os seus objectivos estratégicos para o ano 2007 e a necessidade de aligeirar a carga fiscal que, penosamente, sobrecarrega os Farenses.

Reparem que, ao invés de se reformar profundamente o Estado, promovendo a sua eficiência, desburocratizando-o e atacando fontes de despesismo, optou-se por onerar de um modo significativo os contribuintes e as empresas, que já atingiram o patamar próximo de impostos suportável, empurrando-os para situações de pré-pobreza, no caso dos contribuintes individuais e na multiplicação de casos de insolvência, nos casos das empresas que provocam indesmentíveis reflexos em fenómenos como o desemprego, a escassez de investimento e a deterioração da coesão económica e social.

O Sr. Presidente da Câmara, numa recente entrevista, considerou que o chumbo da derrama na taxa máxima favorecia as grandes empresas do concelho. O Sr. Presidente sabe tão bem, como todos nós, que 95% do tecido empresarial Farense é composto por PMEs, muitas delas de rendimentos escassos, existindo a agravante dos concelhos vizinhos a Faro, não apresentarem este imposto. Aliás, em todo o Algarve apenas há 3 concelhos com este imposto: Faro (9%), Lagos (5%) e Tavira (2,5%). Assim, com esta taxa de derrama, como é possível incentivar a fixação de novas empresas, que geram riqueza, que geram trabalho e que geram investimento no nosso concelho?

O que o Sr. Presidente deveria dizer é que a finalidade de impor uma taxa de derrama de 9% resulta da Lei das Finanças Locais que lhe retira espaço de manobra orçamental porque Faro perde 5% das transferências dos fundos municipais atribuídos pelo Estado e o Sr. Presidente não sabe onde os vai buscar.

Neste sentido, a JSD/Faro apesar de reconhecer as dificuldades financeiras da Câmara, também considera que não é correcto, nem justo que seja o débil tecido empresarial farense a pagar pelos desmandos do Governo e a ser castigado pela má gestão e pelo desgoverno a que esta cidade tem sido submetida, considerando que é mais importante ter um tecido empresarial pujante, onde a taxa de investimento e de criação de emprego sejam uma realidade.

Assim, esta Comissão Política, considera que teria sido muito mais vantajoso ter aprovado uma taxa de derrama entre os 6 a 5%, como aliás foi sugerido pela oposição na penúltima Assembleia Municipal, aquando do chumbo da proposta de 10% (taxa máxima permitida por lei) apresentada pelo actual executivo.

Posição retirada na íntegra do blog da JSD/Faro por Cristóvão Norte

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