terça-feira, agosto 29, 2006

Por uma verdadeira Política de Habitação Jovem

No âmbito das políticas de apoio à habitação em Portugal, o Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ) é um dos instrumentos mais relevantes. O IAJ consiste num apoio à renda que o Estado concede a jovens arrendatários; permite apoiar financeiramente o arrendamento para habitação de jovens até 30 anos, por um período máximo de cinco anos.



A criação deste incentivo permitiu proporcionar aos jovens a possibilidade de acederem a uma habitação num momento em que iniciam a sua vida activa e procuram adquirir a sua independência económica.



Contudo, segundo foi noticiado na semana transacta pelo Governo, tal apoio poderá desaparecer por “falta de eficiência”. A avaliação em curso por parte do Instituto Nacional de Habitação (entidade gestora do incentivo) terá, ao que parece, um resultado já delineado: a extinção do IAJ.



Tendo em conta a convicção da importância deste incentivo para milhares de Jovens Portugueses e, em particular, as especificidades da nossa região - preços exorbitantes no imobiliário e a dificuldade em rejuvenescer os centros históricos das principais Cidades e Vilas – a Comissão Política Distrital de Évora vem declarar o seguinte:

A oposição frontal às intenções de abolição pura e simples deste apoio;
A necessidade de, pelo contrário, aperfeiçoar os actuais mecanismos de apoio à 1ª habitação jovem, aproveitando a reforma dos espaços devolutos existentes nos centros urbanos (mais de 500.000 casas devolutas em Portugal!).
O imperativo de aumentar os níveis de eficácia deste incentivo, tornando mais transparente e rápida a segmentação e triagem fiscal que preside à sua atribuição;
A necessidade de promover a criação de redes de promotores e entidades municipais que possibilitem a oferta para arrendamento a preços sustentáveis.


A JSD, a nível nacional promoverá, com a brevidade possível, novas propostas legislativas para trazer melhorias visíveis a esta área. Para que tenhamos então uma verdadeira política de habitação Jovem, com bons níveis de eficiência e eficácias face aos seus objectivos.





Carlos Sezões

Presidente da Comissão Política Distrital de Évora da JSD

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