sexta-feira, maio 26, 2006

MENDES BOTA PREOCUPADO COM REDUÇÃO DE VERBAS COMUNITÁRIAS PARA O ALGARVE

Uma redução drástica de 77% nas verbas comunitárias para o Algarve (QREN), nos próximos sete anos, comparativamente ao actual Quadro Comunitário, passando de 1.090 para 253 milhões de Euros, são motivo de profunda preocupação para o deputado Mendes Bota.

Em requerimento hoje dirigido ao Governo, e de que anexa o texto integral, Mendes Bota explica que a passagem artificial do Algarve ao lote das “regiões de desenvolvimento intermédio”, se fez sem qualquer acréscimo de riqueza, produção ou valor acrescentado, mas em contrapartida “mantiveram-se todas as debilidades estruturais do seu desenvolvimento sócio-económico, designadamente os desequilíbrios entre o interior e o litoral, e com sectores em crise total como a agricultura, a floresta ou as pescas.”

“De um índice de 73,2 na capitação média do PIB, numa Europa a 15 estados membros, o Algarve passou de um dia para o outro para um índice de 83,7, na Europa a 25 estados membros” – explicou o deputado.

Mendes Bota reivindica para o Algarve “os mesmos critérios de apoio às outras 21 regiões europeias em estádio de “phasing out”, que os respectivos governos lhes asseguram, garantindo apoios que vão de um máximo de 85% a um mínimo de 60%, comparativamente à situação actual.”

O deputado algarvio interroga-se sobre a ausência de mecanismos compensatórios ao abrigo de programas comunitários como o Fundo de Coesão, o Interreg ou o Feader, e mesmo em sede de PIDDAC que, a não ocorrerem, irão deixar o Algarve numa situação de penúria orçamental, que estrangulará o desenvolvimento da região.

Mendes Bota alerta para a possibilidade de o governo pretender, ele próprio, esgotar os 253 milhões de Euros, só para cumprir as três promessas eleitorais do Primeiro Ministro, a saber:

1- Construção do Hospital Central do Algarve
2- Construção da Barragem de Odelouca
3- Isenção de pagamento de portagens na Via do Infante

Desta forma, pouco ou nada sobraria para os agentes económicos ou para as autarquias locais.

Finalmente, Mendes Bota considerou que o Algarve será penalizado cumulativamente de três formas:

1- Redução brutal das ajudas comunitárias
2- Efeito-ilha, derivado de ficar cercado pelas regiões Objectivo 1 da Andaluzia e do Alentejo, com perda de competitividade na atracção de investimentos, por não dispor dos mesmos utensílios de incentivo
3- Muitos dos 10 novos estados membros concorrenciam directamente com o principal produto da economia algarvia, ou seja, o Turismo

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