terça-feira, fevereiro 21, 2006

PETIÇÃO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - CURSO DE MEDICINA JÁ!

Ao abrigo do disposto no número 1 do artigo 52º da Constituição da República Portuguesa e do artigo 15º da lei nº 43/90 de 10 de Agosto com as alterações introduzidas pela lei nº 6/93 de 1 de Março, e pela lei nº 15/2003 de 4 de Junho, submetemos a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, a apreciação da presente petição subscrita pelos abaixo-assinados.

Hoje, como outrora, as Universidades desempenham um papel determinante no progresso e na afirmação dos povos, contribuindo indiscutivelmente com um património de saber que, numa sociedade progressivamente mais exigente, complexa e globalizada, convêm preservar, estimular e valorizar. É salutar que assim seja, pois sempre constituíram referencial de mudança social, económica e política e baluarte da construção de Homens mais capazes e melhor preparados. Consciente da permanente actualidade desta problemática e da preponderância que a Universidade do Algarve assumiu no panorama regional e, atendendo a que uma universidade é sempre um desígnio inacabado e tem obrigação de satisfazer as exigências que ela própria provocou, serve a presente petição para solicitar à Assembleia da República que, de acordo com as competências constitucionais que lhe são outorgadas, proceda à criação do Curso de Medicina integrado na Universidade do Algarve.

O nosso país não é propriamente reconhecido pela qualidade dos serviços de saúde que presta. Temos listas de espera, estruturas hospitalares desorganizadas, mal apetrechadas e pouco funcionais, mas também um problema gravíssimo na distribuição geográfica do pessoal de saúde, em especial, de médicos. Não se compreende que a questão de falta de médicos não esteja já resolvida. Mas não está. Senão, não teríamos jovens estudantes, aptos e esforçados, com brilhantes médias de 18 valores que fossem confrontados com uma pauta em que simplesmente diz”não colocado”. Nem teriam esses mesmos jovens que esperar 1 ou 2 anos para melhorar a sua média em 1 ou 2 décimas para cursar medicina. Nem optar por um curso que não os satisfaz. Nem que, por via da insuficiente oferta de cursos, emigrar para destinos remotos. Objectivamente, o problema não é estes jovens ficarem de fora, é ficarem de fora quando há gente que precisa deles em regiões mais carenciadas como é o caso paradigmático do Algarve.

Todos sabem que, defendido em uníssono pelo espectro político regional, o Algarve sempre foi um dos parentes pobres deste país. Ninguém desconhece também que, pela potencialidade turística internacional que alberga, acarretando impactos positivos na economia nacional, e pela especificidade dessa mesma indústria, a nossa região tem que forçosamente produzir serviços de qualidade, que materializem as expectativas da população e dos visitantes, sob pena de hipotecar o futuro. Mas como fazê-lo, denunciando a impreteribilidade de apostar no turismo de sáude, terceira idade, entre outros segmentos, sem elevarmos os padrões de prestação de cuidados de sáude na região? Como poderemos ser competitivos nesses segmentos se não desfrutarmos de médicos suficientes para fazer face ás necessidades de modernização da nossa precária rede hospitalar?

É, ainda, indispensável relatar a assimetria numérica de médicos por mil habitantes entre as regiões centrais e periféricas. Sendo que, em Lisboa, por exemplo, por cada 1000 habitantes há 5 médicos, ao passo que, no Algarve, para a mesma proporção, não chegamos aos 2 médicos por 1000 habitantes. Sublinhe-se esta invulgar discrepância: Portugal tem uma média de 3,1 médicos por 1000 habitantes, a União Europeia de 3,3 e o Algarve de 1,9. Elucidativo! Mais grave se torna esta divergência quando as estatísticas oficiais não agregam a população flutuante. Se o fizessem, poderíamos com caução afirmar que num dos indicadores de referência para apreciar da qualidade de vida das populações, o Algarve, no contexto da União Europeia, ocuparia a cauda da tabela com inegáveis repercussões na vida de todos os algarvios. Mais a mais, entre 2013 e 2020, em virtude de na década de 70 se terem formado uma percentagem significativa dos médicos no activo para os quais não haverá, comprovadamente, substitutos, agravar-se-á dramaticamente, com particular incidência, nas regiões, como o Algarve, que não possuam cursos de medicina para minorar os efeitos perversos deste revezamento geracional. Isto resulta, incontroversamente, da concentração de cursos de Medicina em áreas polarizadoras que absorvem os recursos do país e que obstaculizam uma adequada dispersão dos quadros médicos. Portugal dispõe de 7 faculdades de medicina: 2 em Lisboa, 2 no Porto, 1 em Braga, Coimbra e Covilhã.

Sublinhe-se que 1/3 do território continua despido destas estruturas e que ao propalado espírito descentralizador, corresponde, na realidade, um centralismo decrépito que ignora as genuínas expectativas dos cidadãos.

Com maiores ou menores benefícios, os quadros não se fixam em locais em que têm menores oportunidades. Por isso, é preciso intervir, criando o curso de Medicina na Universidade do Algarve de modo a formar mais profissionais para dar resposta às necessidades. Só através do transporte das estruturas formativas é que se consegue fixar as pessoas nas regiões menos atractivas, constituindo a Universidade do Algarve um exemplo modelar já que um recente estudo apurou que cerca de 70% dos alunos que aqui concluíram a sua formação, apesar de oriundos de outras partes do país, aqui se sedentarizaram.

Reclamamos, por conseguinte, atendendo aos fundamentos aduzidos por esta petição, que a Assembleia da República reconheça a pertinência do nosso pedido e, de modo enérgico e expedito, aprove o diploma legislativo que crie o curso de Medicina da Universidade do Algarve.

1º Subscritor: Cristóvão Norte

1 comentário:

Anónimo disse...

Que lindos!
Tão pequeninos e já falam como gente grande!

PS