terça-feira, janeiro 25, 2005

Artigo de Opinião

Cidadãos Exigentes Procuram Estado Eficiente para Futuro Compromisso

A qualidade dos serviços prestados pela Administração Pública e a necessidade de uma reforma profunda é uma questão que já figura na agenda política portuguesa há mais de uma década. Estudos, diagnósticos, planos de orientação estratégica e outras diligências semelhantes foram já efectuadas por vários Governos na convicção firme de que algo de estrutural deverá ser reformulado com vista a racionalizar a sua dimensão e a aumentar os seus níveis de eficácia.

A sensibilidade da população em geral para esta questão é também evidente; a título meramente exemplificativo, numa sondagem efectuada em 2003 por uma entidade independente junto de Jovens Portugueses entre os 15 e os 34 anos, cerca de 70% dos inquiridos classificava a Administração Pública como “Má” ou “Muito Má”; como corolário lógico, cerca de 75% recusavam-na como opção para uma carreira profissional. Péssimo cartão de visita para uma área que deveria ser uma referência para toda a Comunidade. E injusto para a imagem dos funcionários públicos que, na maior parte dos casos se debatem, com profissionalismo, com a escassez de meios e a irracionalidade dos processos.

Estes são dados (a que se poderiam adicionar muitos outros) são bastante categóricos para que façam leituras hesitantes ou subjectivas. A questão não é apenas aparente, de imagem...é real e objectiva.

Neste breve artigo, seria impossível uma análise exaustiva de toda esta problemática, pelo que queria, fundamentalmente, chamar a atenção para os pressupostos (a meu ver errados) da arquitectura e da organização estrutural da Administração Pública. Vejamos: num estudo efectuado pela Inspecção Geral de Finanças em 2003, com pouca visibilidade na altura e só agora tornado público pelo Diário Económico, chegava-se à conclusão que cerca de 66% das tarefas prestadas pelo Estado se destinavam a organismos próprios. Portanto, apenas o remanescente, 34%, seriam aplicados a satisfazer aqueles que deveriam ser os verdadeiros destinatários da acção do Estado. Por outro lado são evidentes realidades como a duplicação de funções dentro dos próprios serviços como a falta de comunicação e de articulação entre eles. E lamentam-se também algumas omissões como, por exemplo, a ausência de entidades que façam a ponte entra a área da Economia e a área da Ciência e Ensino Superior, essencial para as políticas de inovação e dinamização empresarial. Os diagnósticos confirmam, pois, uma tese já quase consensual: o obstáculo à modernização e aumento da qualidade dos órgãos do Estado é estrutural, uma vez que a Administração Pública está construída numa arquitectura de ele é o fim da sua própria existência.

Mas este documento vai mais longe: fazem-se recomendações que, não sendo inteiramente novas, não deixam de ser polémicas como a extinção de mais organismos, a mobilidade de funcionários e, a nível sectorial, o fim da gratuitidade dos cuidados de saúde e a transferência de professores para os quadros das autarquias.

Não sendo tão radical na forma de encarar o problema, o esforço reformador do actual e anterior Governo é de louvar: as medidas tendentes à separação das funções essenciais das funções acessórias do Estado, à redução dos níveis hierárquicos, a desburocratização, a melhoria dos processos, a gestão por objectivos, a revisão do estatuto e avaliação dos dirigentes, a valorização do mérito no desempenho, o enfoque na formação ou a introdução progressiva das tecnologias de informação (e-government) são alguns passos relevantes centrar a Administração Pública naquilo que deve ser a sua missão: servir os Cidadãos e as Empresas!

Este é apenas o início do percurso. Mas devemos constatar que existe, felizmente, uma nova cultura de qualidade e de exigência da Sociedade Portuguesa. Que, no mundo actual, os desempenhos tolerados com condescendência há 30 anos atrás já não serão aceites. Que as tarefas do Estado devem ser encaradas na perspectiva das necessidades dos Indivíduos, para o apoio aos chamados “factos da vida” e não para auto-sustento. E que, apesar de esta ser uma operação gradual e dolorosa de adaptação, a reforma da Administração Pública será um processo obrigatório, inevitável e ...bem sucedido!

Carlos Sezões

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